O temor pelo risco iminente de rompimento da Estação de Tratamento de Água (ETA), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ), levou o promotor de Justiça, Renato Dias de Castro Freitas, a participar de uma reunião com os vereadores no final da tarde de sexta-feira (09/08) na Câmara Municipal.

Segundo o promotor, uma ação civil pública foi movida na sexta-feira (09/08) solicitando ao juiz, em caráter liminar, que determinasse providências urgentes tanto ao Município de Jaboticabal quanto ao SAAEJ no que se refere à ETA. Isso porque, em caso de rompimento, de acordo com Freitas, cerca de 70% do município ficaria sem abastecimento de água por meses, fora os riscos à integridade física e patrimonial dos vizinhos da estação de tratamento.


Vereadores participam de reunião com promotor de Justiça e representantes do SAAEJ sobre problemas da ETA.

“Pedi que determine 30 dias a contratação de uma empresa para verificar quais são as soluções e implementação do que for necessário. Pedi um estudo de providência e custo com cronograma... Paralelo a isso, tenho que deixar claro aos senhores vereadores, representantes da cidade, da gravidade da situação, e das opções que são colocadas ao Município... e as informações são de que não há previsão de liberação de recursos para essa reforma. Para piorar, se já não fosse grave, a informação extraoficial que obtive, é de que, em qualquer tipo de obra, o risco de desabamento é muito grande. A situação é grave. Complexa. Quanto mais o tempo passa, mais a gravidade se mostra presente”, disse o promotor.

Durante a reunião, o presidente do SAAEJ, José Carlos Abreu, confirmou a possibilidade de rompimento da ETA. Segundo ele, um laudo datado do mês de julho deste ano, solicitado a uma empresa especializada em engenharia estrutural, apontou que há o risco iminente. “Não conseguimos sequer que a empresa fizesse reparos na estação. Eles disseram que não podem mexer por conta dos riscos. Então temos que fazer uma nova ETA”, decretou Abreu.


Dr. Renato Freitas sugere privatização do serviço, uma vez que município não tem recursos para as obras e o tempo é curto para a resolução dos problemas.

Mas, apesar da construção de uma nova ETA ser dada como urgentemente necessária, a obra esbarra na falta de dinheiro suficiente no caixa do SAAEJ. Segundo o presidente da autarquia, são necessários cerca de R$ 8 milhões para a construção de uma nova estação, e as obras devem levar em torno de oito meses.

O dirigente da autarquia explicou que “o SAAEJ não pode ter um financiamento, quem tem que fazer é a prefeitura. Mas a prefeitura não tem poder de buscar mais dinheiro, porque está endividada. Estamos tentando buscar recursos de todo jeito, mas ainda não conseguimos. Tentamos ano passado dois pedidos de financiamento, um pra ETA e um pra ETE, que foram negados pelo motivo de endividamento da prefeitura. Fui parar na vice-presidente da Caixa, implorando, levando os laudos, mas os recursos não chegaram e não vão chegar. Fui no Banco do Brasil, BNDES, agora estamos tentando no Santander. Estamos tentando outras tratativas para tentar resolver o mais rápido possível. Na terça-feira [13/08] tenho um encontro agendado em Brasília, espero que tenhamos algum êxito”, contou Abreu.


Presidente do SAAEJ, José Carlos Abreu, fala das dificuldades da autarquia e dos desafios que devem ser enfrentados.

Apesar dos esforços, e sem dinheiro em vista para a construção de uma nova ETA, uma das saídas apresentadas pelo promotor é entregar o serviço à iniciativa privada, ou seja, a privatização. “Como cidadão, e digo isso não como promotor, caso se privatize, e essa é uma decisão política, pode até ser que se encareça a água, mas entre ficar oito meses, um ano, sem água, e aumentar, sei lá, um pouco a mais por mês na minha conta, o que é que eu prefiro? Prefiro ter água”, manifestou Freitas. Além disso, o problema da ETA parece ser apenas a ponta do iceberg. Obras na Estação de Tratamento de Esgoto, problemas de vazamentos, com canos de amianto ainda existentes na rede, e demais investimentos, faz com que sejam necessários cerca de R$ 30 milhões para as resoluções dos problemas no SAAEJ.

Diante do grave problema apresentado pela promotoria, os vereadores questionaram e cobraram do dirigente do SAAEJ o porquê da não prioridade da ETA e da demora nas providências. Da mesma forma, alguns parlamentares se mostraram preocupados pela possibilidade de chegar à Casa um projeto de lei para privatização do serviço. Alguns parlamentares, como Pepa Servidone (Cidadania), sugeriram a busca por recursos provenientes de emendas parlamentares junto aos deputados numa força tarefa, na tentativa de evitar uma possível privatização.

Já o vereador Luís Carlos Fernandes (PSC) chegou a criticar as gestões que passaram pelo SAAEJ. “Sabendo da gravidade, vejo gestão amadora, técnicos que estavam lá, e sabiam da gravidade, dizer pra vereador que taxa do lixo resolveria o problema do SAAEJ. Então tinha que ter sido mais profissional, e dizer... ou privatiza ou não tem jeito. Omitiram informação da gente”, se posicionou o parlamentar.

O presidente da Câmara, Pretto Miranda (Cidadania), por sua vez, defende que caso o serviço seja privatizado, a taxa do lixo deve ser extinta. “Se vier um projeto pra cá pra concessão do serviço, e chegar a ser aprovado, é justo então que a taxa do lixo deixe de existir”, disse Pretto.

Para o promotor é certo que investimentos deixaram de ser feitos ao longo dos anos, e a eventual responsabilidade, de quem de direito, no âmbito patrimonial, poderá ser apurada no decorrer da ação civil pública. “Nós temos que focar na solução dos problemas, depois vamos buscar as responsabilidades. Efetivamente houve erro de alguém. E acho que os gestores do SAAEJ tem que rezar para não acontecer alguma coisa, porque eles podem ser responsabilizados inclusive criminalmente pelo que pode acontecer”, concluiu o promotor.

Por sua vez, Abreu afirmou que “a nossa lição de casa agora é tentar com todos os fornecedores, algum que autofinancie, tentar fazer licitação com dispensa. O tempo é curto”. Ainda de acordo com o dirigente, a decretação de calamidade pública não está descartada, uma vez que a contratação poderia ser feita sem o processo licitatório, o que agilizaria a contratação de empresa para as obras necessárias.

O encontro também contou com a presença dos vereadores Wilsinho Locutor (PSD), Ednei Valêncio (PR), Samuel Cunha (PSDB), João Bassi (PATRI), Paulo Henrique Advogado (PATRI) e Dona Cidinha (PRB), além do secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Aiello, do superintendente do SEPREM, Cláudio Almeida, e de funcionários da autarquia.


Ana Paula Junqueira
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