O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jaboticabal, vereador Ronaldinho (PATRI), abriu a audiência pública na noite dessa quarta-feira (23/11), sobre o Projeto de Lei nº 380/2022, que estima a receita e fixa as despesas do Governo Municipal para 2023.

De acordo com o texto encaminhado pelo Poder Executivo, o orçamento global para 2023, que inclui a Administração Direta e Indireta, está estimado em R$ 451 milhões. Do total, R$ 398.5 milhões serão destinados para as despesas da Prefeitura Municipal; R$ 62.4 milhões para o SEPREM; R$ 40 milhões para o SAAEJ; R$ 13.8 milhões para a Câmara Municipal; e R$ 1 milhão para a Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal (FAE).

As pastas da saúde e educação continuam sendo as áreas com maiores despesas previstas no orçamento da prefeitura, sendo R$ 117 milhões e 120 milhões respectivamente, seguidas pela Administração (R$ 45 milhões) e urbanismo/obras R$ 31 milhões.



O Governo espera arrecadar cerca de R$ 296 milhões com impostos, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e IPI s/ exportação. Deste montante, obrigatoriamente, por força de lei, deve ser investido o percentual de 15% na saúde e de 25% na educação. Todos os detalhamentos das receitas e despesas estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.jaboticabal.sp.leg.br).

Vale lembrar que, conforme o Regimento Interno, a LOA deve ser votada pelos vereadores antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro. Por isso, a expectativa é de que a matéria seja votada na sessão ordinária do dia 05 de dezembro, uma vez que na última sessão do ano, no dia 19 de dezembro, ocorrem as eleições da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos do Legislativo no próximo biênio (2023/2024).



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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