No último dia 22 de março, a Câmara Municipal de Jaboticabal homenageou em sessão solene a 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jaboticabal pelos seus 90 anos de fundação. A cerimônia ocorreu no Cine Teatro Municipal “Manoel Marques de Mello” em uma noite de reencontros, com a retomada de eventos presenciais de maior porte, diante do avanço da vacinação contra a COVID-19.

O vereador Dr. Mauro Cenço, autor do decreto que originou a homenagem a 100 pessoas que fizeram ou fazem parte da história da OAB de Jaboticabal, entre advogados e personalidades do município, foi o primeiro a ocupar a tribuna em nome do Poder Legislativo.


Vereador Dr. Mauro Cenço, autor do Decreto Legislativo nº 768, de 20 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto Legislativo nº 772 de 22 de fevereiro de 2022, que instituiu as Placas Comemorativas.

Em sua fala, o parlamentar fez um resgate histórico da criação da subseção jaboticabalense, ‘nascida’ em 21 de março de 1932, e falou sobre a importância da instituição e dos advogados para a manutenção da democracia. “Considerados um dos pilares da Justiça e ‘indispensável a sua administração’, pela Constituição Federal,... são os advogados que protegem os interesses e garantem que os direitos especificados pela legislação sejam atribuídos a seus clientes...”, destacou Dr. Mauro Cenço.

Uma a uma das placas comemorativas foram entregues aos 100 homenageados, entre eles, ao advogado Dr. Murilo José de Carvalho, incumbido de fazer o pronunciamento em nome dos homenageados. Em seu discurso, o advogado falou em gratidão e destacou o trabalho exercido por aqueles profissionais do Direito que vieram antes das mais novas gerações, e das vitórias conquistadas.


Advogado Dr. Murilo de Carvalho fala em nome dos homenageados.

“Eu não esperava receber a homenagem como tantos outros colegas... hoje temos 488 advogados inscritos na nossa subseção, e temos também toda uma história daqueles que nos antecederam... Podemos falar da reforma da nossa casa e das nossas instalações, com equipamentos, da nossa independência financeira, tão arduamente conquistado pelo Dr. André, Dr. Anísio, e os gestores sabem da importância da independência financeira das subseções em prol da nossa Seccional Paulista... Também não podemos esquecer da crescente e vigorosa importância das mulheres em nossa classe. A OAB é a primeira instituição civil que, nas nossas eleições, é exigido a diversidade de gênero na formação das suas diretorias. E nós só podemos ver isso com bons olhos... nossa presidente estadual a primeira mulher, Patrícia Vanzolini [presidente da OAB/SP]”, pontou Dr. Murilo.


Presidente da OAB Jaboticabal, Dr. André Bottino, recebe o Diploma de Honra ao Mérito à OAB das mãos da presidente da Câmara, Renata Assirati, e do autor da propositura, vereador Dr. Edu Fenerich.

Na sequência, o presidente da 6ª Subseção da OAB Jaboticabal, Dr. André Luís Bottino de Vasconcelos, recebeu o Diploma de Honra ao Mérito à instituição, pelos trabalhos dedicados à preservação de direitos e garantias dos cidadãos jaboticabalenses, conforme o Decreto Legislativo nº 775 de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich.


Dr. Edu Fenerich, do Decreto Legislativo nº 775, de 22 de fevereiro de 2022, que instituiu o Diploma de Honra ao Mérito à Subseção da OAB de Jaboticabal.

O parlamentar destacou o exercício da advocacia conforme a Carta Magna e legislações vigentes, e criticou desrespeitos por vezes sofridos pelos advogados. “O texto constitucional, em seu artigo 133, dispõe com inquestionável clareza que: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”... Lamentavelmente, não poucas vezes, tanto as prerrogativas quanto os direitos dos advogados e, por conseguinte, os de seus patrocinados, são solenemente desrespeitados de variadas maneiras... sempre dentro do previsto pelo ordenamento jurídico vigente, tanto a nossa Ordem e especialmente a nossa 6ª Subseção e, claro, seus ilustres integrantes, devem agir sempre, com todo o rigor e, sobretudo, com todo o destemor. Para tanto, podem nos servir como enorme estímulo, as eloquentes palavras proferidas pelo Padre Antônio Vieira: “Não hei de pedir pedindo, senão protestando e argumentando; pois esta é a licença e liberdade que tem quem não pede favor senão justiça.”, citou Dr. Edu.


Presidente da OAB Jaboticabal, André Bottino, fala em nome da instituição homenageada.

Por sua vez, o atualmente presidente da OAB Jaboticabal, Dr. Bottino, destacou o papel social desempenhado pela OAB ao longo das nove décadas de existência, e falou sobre o significado da homenagem e da data. Relembrou, entre histórias, o sonho de uma casa própria para abrigar a Ordem, que só viria após duras lutas. “Nessa luta foi realçada a maior qualidade de um advogado e de uma advogada devem ter, a coragem... Louvo os presentes, mas nessa cerimonia trazemos conosco também os ausentes. O padre Vieira diz que “o efeito da memória é levarmos aos ausentes para que estejamos com eles e traze-los a nós para que estejam conosco”. E eles se fazem presentes hoje por seus descendentes já que é na descendência que nos eternizamos... Nosso papel é a defesa das prerrogativas do advogado pugnando pela realização da justiça sua dignidade e independência, pela igualdade entre todos pela solução pacífica dos conflitos, pelo repudio a qualquer violação dos direitos humanos, pela preservação do Estado Democrático de Direito, porque não toleramos a ditadura seja ela de qualquer espécie, e exercida por quem quer que seja... É como afirmava o advogado Raimundo Paoro, um dos maiores presidentes do Conselho Federal da Ordem dos advogados “Não há advogado sem liberdade. Não há liberdade sem advogado. Nosso nome e nosso lema é coragem hoje e sempre””, proferiu Dr. Bottino.


Juíza Dra. Carmen Silvia Alves em seu pronunciamento na cerimônia de homenagem à OAB Jaboticabal.

A Juíza da Comarca de Jaboticabal, Dra. Carmen Silvia Alves, também fez uso da tribuna em nome do Poder Judiciário, e destacou o trabalho conjunto, produtivo e colaborativo entre os profissionais de Direito. “Nós temos uma OAB que participa, colabora, atua com extrema generosidade e sempre colaborando para resolver nossos conflitos, nossos problemas do dia a dia. São 90 anos de um trabalho digno e essencial para todos. Para a defesa dos cidadãos, como indivíduos, e também da comunidade, como um todo. Aqui em Jaboticabal... em todos os níveis da federação, em todos os momentos dedicados da vida jurídica e da vida política nacional, a OAB tem prestado relevante papel na solução de litígios. Dado o respeito que nutre o mundo jurídico pela instituição da OAB, o posicionamento desta entidade nas questões relevantes é sempre esperado. Em nossa cidade a 6ª subseção é exemplo de equilíbrio e cooperação com trabalho jurídico em geral”, enalteceu a juíza.


Prefeito Municipal, Prof. Emerson Camargo, em seu discurso em nome do Poder Executivo.

Para o prefeito municipal, Prof. Emerson Camargo, o papel dos advogados e advogadas é primordial. “As leis geralmente não conseguem traduzir, na sua feitura, na sua confecção, o direito daquela pessoa de maneira direta. São homens e mulheres que aqui estão, e abraçaram com essa vocação, que é o Direito, fazer com que as leis de fato, muitas vezes não entendida por outros, sejam partilhadas, assumidas e simplesmente absorvidas e interpretadas, para que todos aqueles que sintam injustiçados, de fato consigam o seu direito de representação”, pontuou em seu pronunciamento.


Presidente da Câmara, Renata Assirati, preside sessão solene em homenagem aos 90 anos da 6ª Subseção da OAB de Jaboticabal.

Antes de dar por encerrada a solenidade, a presidente da Câmara, Renata Assirati, parabenizou os homenageados e a OAB: “Esta sessão solene concretiza, firmemente, a força que a OAB tem em todas as suas subseções. Que orgulho para mim, como presidente do Legislativo, presenciar, e mais do que isso, fazer parte desta noite especial a tantas pessoas. Estamos marcando a nossa história, isso vocês podem ter certeza. Como diz Dr. Sergio Furquim em suas bem colocadas palavras: Abrem aspas.....“A Advocacia é uma profissão mais emocionante, cheia de surpresa é uma profissão para quem tem coragem e determinação. Só quem tem coragem e determinação é que vai firmar na profissão.” Fecham aspas. E é isso mesmo, estamos à frente de pessoas fortes, destemidas e que coragem é o que movem cada profissional em seu dia a dia”, finalizou Renata Assirati.

Prestigiaram a cerimônia os vereadores Dra. Andréa Delegada (homenageada); Val Barbieri, Ronaldinho, Profa. Paula, Daniel Rodrigues, Prof. Jonas e Paulo Henrique Advogado.

A íntegra da galeria de fotos, está disponível no Facebook da Câmara (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).

Confira a íntegra da sessão solene >



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