Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 274/2019, de autoria de Poder Executivo, que cria o programa de educação financeira nas escolas municipais. A matéria segue para sanção do prefeito municipal José Carlo Hori.

O projeto, que nasceu a partir de uma indicação legislativa feita pelo vereador Luís Carlos Fernandes (PSC) ao Executivo em 2017, tem o objetivo de incluir noções e atividades relativas à educação financeira no conteúdo programático das escolas de ensino fundamental da rede municipal. O conteúdo deverá ser elaborado pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e distribuído progressivamente de forma que o programa esteja completo ao final do 9º ano do Ensino Fundamental. “No cenário da grave crise econômica e endividamento descontrolado que se encontram as pessoas do nosso País, mostra-se fundamental que o indivíduo, desde as fases iniciais da sua caminhada estudantil, possa ter acesso a noções de educação financeira e como sucedem as relações de consumo, com vistas a induzir em seu comportamento a responsabilidade no trato com o dinheiro e outros valores”, motivou o Executivo.

Os parlamentares igualmente aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei nº 275/2019, de autoria de Luís Carlos Fernandes, que institui a “Semana de Conscientização da Síndrome de Down” em Jaboticabal, a ser celebrada na semana do dia 21 de março de cada ano. A semana poderá contar com atividades de conscientização ao tema, como palestras, oficinas, debates, seminários, entre outros, por meio de parceiras com entidades, empresas públicas e privadas do município. As atividades igualmente ocorrerão na semana do dia 02 de junho, referente à data de fundação da Associação do Bem Comum ao Down de Jaboticabal (ABC Down), criada em 1997.

INCLUSÃO – Além das duas matérias previstas originalmente na Ordem do Dia, os vereadores assinaram um requerimento para inclusão do Projeto de Lei nº 282/2019, de autoria do Executivo, que faz alterações e acréscimos na lei que dispõe sobre a reorganização e adequação do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município (Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009). Na prática, o PL contempla o professor designado para a função de professor coordenador com auxílio transporte, além de alterar o texto referente à gratificação devida ao servidor, que perderá o direito à percepção na hipótese de afastamento, licenças e ausências de qualquer natureza, exceto no período de recesso escolar e faltas abonadas autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

TRIBUNA LIVRE – Antes da sessão ordinária teve uso da Tribuna Livre com fiscal ambiental da prefeitura, Alexandre Fidelis Martins, que falou sobre o descarte irregular de lixo em Jaboticabal, bem como das autuações, abordou sobre a perturbação do sossego, entre outros. O espaço ainda contou com a participação do presidente da ABC Down, Luiz Fieno, que traçou brevemente um histórico da instituição, enalteceu o trabalho realizado por seus membros e pediu aos parlamentares pela aprovação do PL nº 275/2019, que foi votado e aprovado durante a Ordem do Dia da sessão ordinária.

A íntegra da Tribuna Livre e da sessão ordinária está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br), e também no canal da Câmara no YouTube (CMJaboticabal).


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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