O orçamento Municipal para o ano que vem será votado na Câmara de Jaboticabal, na próxima segunda-feira (06/12), em sessão ordinária. A reunião plenária começa às 20 horas com transmissão em tempo real pelo canal da Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/CamaraMunicipaldeJaboticabal), e retransmissão pela página no facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).

O Projeto de Lei nº 128/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaboticabal (LOA) é o único a compor a pauta de votação, como manda o Regimento Interno da Casa.

De acordo com o projeto enviado para apreciação dos vereadores, a previsão é de que orçamento jaboticabalanse para 2022 seja de R$336.7 milhões, 6,09% menor se comparado ao de 2021. Do total, a prefeitura terá um orçamento de R$ 286 milhões; o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ), R$ 36 milhões; o SEPREM, R$ 59.7 milhões; a FAE R$ 1 milhão; e a Câmara Municipal, D$ 13.3 milhões.
Quanto as despesas previstas no PL apresentado, a área da saúde mantém a liderança de gastos, com R$ 89.4 milhões, o que representa 30,70% do orçamento – o dobro da aplicação obrigatória de 15% -, seguida pela pasta de educação, com R$ 80.3 milhões, da Fazenda com R$ 30.1 milhões, de Obras R$ 22.3 milhões, da Administração, R$ 20.1 milhões, entre outros.

O arquivo do projeto da LOA está disponível para consulta e análise na página inicial do site do legislativo (www.jaboticabal.sp.leg.br), no menu Processo Legislativo > Pesquisa de Proposição > tipo de Matéria Projeto de Lei.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS – Logo após a sessão ordinária para apreciação da peça orçamentaria da LOA, os vereadores devem discutir e votar em sessão extraordinária doze projetos: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2021, de autoria do vereador Mauro Cenço que outorga Diploma de Honra ao Mérito a Faculdade São Luis de Jaboticabal pelos 50 anos de fundação. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2021, de autoria do vereador Paulo Henrique Advogado que outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense a Rogério Ricardo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2021, de autoria dos vereadores Renata Assirati, Gilberto de Faria, Prof. Jonas, Profa. Paula e com emenda modificativa do vereador Drº Edu Fenerick que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaboticabal, sobre o Quadro de Servidores e o respectivo Regime Jurídico. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021, de autoria do prefeito Municipal que institui o “Programa de Recuperação Fiscal — REFIS” do Município de Jaboticabal. PROJETO DE LEI Nº 124/2021, de autoria do vereador Paulo Henrique Advogado que denomina de Arlindo Gabriel dos Anjos "Badeco" o prédio, localizado na Avenida Eduardo Zambianchi, 101 Villa Industrial. PROJETO DE LEI Nº 126/2021, de autoria de Gregório Casagrande que altera a Lei Municipal nº 4.957, de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 133/2021, de autoria do vereador Mauro Cenço que denomina de “Gildes Aparecido Scatolin - “Gildinho” o Coreto instalado na Praça das Américas - Jardim Nova Aparecida. PROJETO DE LEI Nº 136/2021, de autoria dos vereadores Renata Assirati, Gilberto de Faria, Prof. Jonas, Profa Paula que fixa a remuneração dos cargos públicos, funções gratificadas e vantagens a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaboticabal e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 145/2021, de autoria do Prefeito Municipal de Jaboticabal que revoga a Lei nº 4.584, de 26 de agosto de 2014. PROJETO DE LEI Nº 146/2021, também de autoria do prefeito Municipal que dispõe sobre a revisão do valor mensal individual do auxílio alimentação concedido aos servidores efetivos ativos dos Quadros da Administração Direta e Indireta do Município. PROJETO DE LEI Nº 148/2021 ainda de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$1.265.000,00 no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal  e o PROJETO DE LEI Nº 149/2021 de autoria do Prefeito Municipal que revoga a Lei nº 3.499, de 27 de abril de 2006.

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 32099478