Começou a tramitar na Câmara Municipal de Jaboticabal o projeto que prevê o orçamento do Município para o ano que vem. A matéria (PL nº 151/2023), protocolada pelo Poder Executivo no dia 31 de outubro, foi lida na sessão ordinária dessa segunda-feira (06.nov.2023).

A LOA de Jaboticabal prevê um orçamento total de R$ 520 milhões para o ano que vem. Descontadas as despesas intraorçamentárias e transferências financeiras obrigatórias, o orçamento líquido do Município será de pouco mais de R$ 479 milhões.

Do total, a Prefeitura deve contar com uma receita de R$ 419 milhões. As áreas que devem receber mais recursos são Educação (R$ 132 milhões), Saúde (R$ 128 milhões), seguida pela pasta da Fazenda (R$ 42 milhões), Obras e Serviços Públicos (R$ 39 milhões) e Administração (R$ 20 milhões). A Câmara terá um orçamento de R$ 14.2 milhões e a Administração Indireta, formada pelo SAAEJ, FAE e SEPREM, terão orçamentos respectivos de R$ 46.5 milhões, R$ 1.1 milhão e R$ 64.9 milhões.

Os números foram apresentados recentemente em audiência pública na Câmara, realizada pela secretaria de Fazenda do Município. A íntegra do projeto, com toda a proposta orçamentária, está disponível para consulta pública no site da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br), através do menu “Processo Legislativo > Pesquisa de Proposições”, ou pelo banner “Pesquisa de Proposições”, localizado na página inicial.

Agora os vereadores terão um prazo regimental de 15 dias para apresentação de emendas. Em seguida, o PL irá para a Comissão de Finanças e Orçamento, que vai promover audiência pública no dia 30 de novembro, às 19h30, para discussão da matéria. A expectativa é de que o texto seja discutido e votado em plenário na sessão ordinária do dia 4 de dezembro, penúltima reunião plenária do ano.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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