A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaboticabal inaugurou oficialmente a reforma do “Anexo Vereador José Francisco Espanhol”, que abriga atualmente dez gabinetes parlamentares, os departamentos Jurídico e Legislativo, e o setor de comunicação. O Ato Solene foi realizado na quinta-feira (22/12), no Plenário, e reuniu servidores da Casa, além dos vereadores Dr. Edu Fenerich (MDB), Ronaldinho (PATRI) e Val Barbieri (PRTB), eleitos para compor a Mesa Diretora do biênio 2023/2024, e do secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Lucas Ramos, representando o prefeito Prof. Emerson Camargo.

Problemas com infiltração, mofo, rachaduras, tacos do piso se soltando, entre outros, impulsionaram a decisão da atual Mesa Diretora, presidida pela vereadora Renata Assirati (PSC) e composta ainda pelos vereadores Gilberto de Faria (MDB) - Vice-Presidente, Prof. Jonas (REPUBLICANOS) - 1º Secretário, e Profa. Paula (PT) - 2ª Secretária, em realizar obras de reparo, manutenção, prevenção e adequação no prédio da Câmara.

Sem passar por ampla reforma há mais de 15 anos, relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) vinham apontando a necessidade de manutenção e adequações no prédio público, sobretudo, para adequá-lo às normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros para a liberação do alvará. Isso porque, o prédio não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio.


Vereadores conhecem a nova estrutura dos gabinetes parlamentares.

“É um prazer enorme, uma honra, finalizar a presidência desta Casa de Leis com uma parte das obras concluída... Fizemos as economias necessárias e tivemos que cuidar do patrimônio público... Esta é a Casa do Povo, de todos nós jaboticabalenses, onde temos o dever legal de zelar, cuidar e proteger. E como disse anteriormente, em outros momentos, cuidar para que esta Casa de Leis esteja sempre apta para receber qualquer cidadão que procura pelos serviços do Legislativo. Zelar pela segurança de todos aqueles que entram pela porta desta Casa, para que encontrem aqui, um local adequado e seguro para seus atendidos, com todo o respeito que cada cidadão contribuinte merece... No início deste ano determinei aos departamentos da administração que fizessem os levantamentos necessários para realizarmos uma obra na nossa Câmara... Problemas estruturais impulsionaram a decisão da Mesa Diretora em realizar obras de reparo, manutenção, prevenção e adequação no prédio, além dos pedidos dos próprios servidores da Casa”, relembrou a presidente em seu pronunciamento.

Para a 2ª Secretária, Profa. Paula, os resultados são benéficos e motivo de orgulho pessoal. “A gente [enquanto Mesa Diretora] não se furtou dessa demanda e dessa necessidade de ver nossa Casa tendo uma manutenção mínima, que não acontecia há anos. Então estou muito orgulhosa por estar inaugurando estes gabinetes... e dar esse presente para todos que ocupam esse espaço... que é tão importante para que a gente possa acolher e receber bem toda população”, manifestou a parlamentar.

O 1º Secretário, Prof. Jonas, igualmente defendeu que “o prédio é um patrimônio público... Nós vamos passar, e isso aqui vai ficar... os funcionários públicos têm que ter um lugar decente para trabalhar e acolher melhor a população”, externou o vereador, que ainda agradeceu aos colegas de Mesa. “Foi uma honra fazer parte desta Mesa Diretora que serviu de aprendizado”, pontuou.

As obras de reparo, manutenção e prevenção seguem ocorrendo na Casa, como por exemplo, para a troca do piso do saguão Vereador Ethevaldo Mello de Siqueira, que abriga a Galeria dos Presidentes; a fachada do Palácio Ângelo Berchieri; para a reforma de banheiros e adequação do sistema de prevenção a incêndio, entre outros.


Vista parcial do anexo que abriga os gabinetes dos vereadores [antes e depois].

TRANSPARÊNCIA – O certame licitatório para a contratação de empresa para a execução da reforma do prédio, que engloba remoção do piso de taco do saguão e substituição por revestimento cerâmico do piso porcelanato; reforma dos sanitários; revisão e reparo do telhado; pintura interna e externa para manutenção das paredes; lixamento para retirada dos podres de oxidação das esquadrias de ferro e respectivas pinturas; revitalização da fachada; sinalização tátil; troca de forro de gesso onde necessário por conta de infiltração; reforma dos gabinetes, com substituição das antigas divisórias por dry wall, adequadas para melhor isolamento térmico/acústico; entre outros, foi aberto em agosto deste ano e concluído na primeira quinzena de outubro, saindo vencedora a empresa G.E.B Arquitetura e Construção LTDA, que apresentou a menor proposta – R$ 664.267,86. O prazo para a execução da obra é de quatro meses. No site do Legislativo (www.jaboticabal.sp.leg.br – menu Transparência > Licitações > Tomada de Preço) é possível conferir o edital, com o projeto técnico que baseou a contratação, bem como a Ata da Sessão Pública.

A contratação de empresa especializada para o sistema de prevenção e combate a incêndio também foi iniciado em agosto deste ano. A primeira tentativa de licitação acabou fracassada, ou seja, sem nenhuma empresa vencedora, uma vez que as empresas participantes estavam inabilitadas pela falta de documentação necessária. A Câmara voltou a abrir licitação, em dezembro deste ano, e desta vez saiu vencedora a empresa VL Manzoli Manutenções de Edifícios, que deverá executar a obra ao valor de R$ 256.504,78, em um prazo de quatro meses. O edital e Ata da Sessão igualmente estão disponíveis no site do Legislativo.

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Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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