O plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou em 2ª discussão e votação, por unanimidade, na sessão extraordinária dessa sexta-feira (30/12), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2022, que altera o dia da posse dos vereadores eleitos quando da renovação da Mesa Diretora. O texto altera a data de solenidade de posse passando do dia 1º de janeiro, para o primeiro dia útil do ano subsequente, às 19h00.

A matéria de alteração da Lei Orgânica já havia sido aprovada por unanimidade em 1º turno na sessão ordinária do dia 19 de dezembro, porém, em cumprimento ao ordenamento jurídico, precisou esperar por um interstício (um prazo) de 10 dias para voltar a ser apreciado em plenário, quando ficou aprovado em definitivo.

De forma unânime os parlamentares também aprovaram, em turno único, o Projeto de Resolução nº 28/2022, que trata sobre o mesmo assunto, por simetria da legislação em vigor. Ambos seguem para promulgação da presidente da Casa, Renata Assirati.

POSSE – Com isso, os vereadores eleitos na última sessão ordinária de 2022, realizada no dia 19 de dezembro de 2022, Dr. Edu Fenerich, Val Barbieri, Renata Assirati e Ronaldinho tomam posse na próxima segunda-feira (02/01), às 19h00, no Palácio Ângelo Berchieri, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1ª Secretária e 1º Secretário respectivamente.



Vale destacar que as alterações na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara são válidas para a posse de renovação da Mesa Diretora. A posse referente ao início de Legislatura segue acontecendo no dia 1º de janeiro para a posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos conforme respectivas eleições municipais.

Confira a íntegra da sessão >



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9478