A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano começou a tramitar na Câmara Municipal de Jaboticabal (PL nº 318/2024). A matéria foi lida na sessão ordinária dessa segunda-feira (04.nov.11) e encaminhada para análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Os vereadores têm 15 dias úteis para a apresentação de emendas ao texto.

A previsão é de que Jaboticabal tenha um orçamento líquido de R$ 512.082.151 milhões para o ano que vem, um aumento de 6,84% em relação ao Orçamento deste ano.

Segundo o texto, de autoria do Poder Executivo, que apresentou a proposta em audiência pública no dia 24 de outubro, as maiores despesas serão nas pastas da saúde, educação, previdência e obras. Jaboticabal prevê um gasto de R$ 132 milhões em ações e serviços com saúde, enquanto a secretaria de educação deve consumir R$ 122.7 milhões do orçamento. Já a secretaria de Obras e Serviços Públicos fixa uma despesa de R$ 60.4 milhões e o SEPREM de 87.2 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Antes da votação em plenário, o projeto vai ser discutido com a população em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento marcada para o dia 27 de novembro, às 19h00, no Plenário da Casa.

A matéria deve ser votada até o dia 23 de dezembro, ou seja, antes do início do recesso Legislativo. A íntegra da proposta de Orçamento está disponível no site da Câmara Municipal de Jaboticabal (www.jaboticabal.sp.leg.br).


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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