Os vereadores de Jaboticabal se reúnem em sessão ordinária nesta segunda-feira (18.nov.24), às 20 horas, para analisar e votar dois projetos do Poder Executivo que autorizam a alienação, ou seja, a transferência de propriedade definitiva de dois imóveis municipais.

Um dos projetos [Projeto de Lei nº 320/2024] autoriza a alienação de um imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso no Jardim Petrassi a José Milton Pereira dos Santos e Ilza do Livramento Pereira Santos. O outro projeto [PL nº 321/2024] permite a alienação de um terreno no Parque 1º de Maio a Gildeon dos Santos Soares e Geralda Domingos Oliveira Soares. Ambas as propostas se baseiam em leis municipais que permitem a aquisição definitiva de imóveis concedidos em uso aos moradores.



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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