Ordem do Dia lista dois projetos para votação nesta segunda-feira (16/12)

por Ana Paula Junqueira publicado 13/12/2024 16h18, última modificação 13/12/2024 16h18

Os vereadores se reúnem nesta segunda-feira (16.dez.24), na Câmara Municipal de Jaboticabal, para a última sessão ordinária da 18ª Legislatura (2021-2024). Dois projetos estão pautados para discussão e votação.

Um deles é o Projeto de Lei nº 329/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de uso, no Parque 1º de Maio, à Divina Ribeiro da Silva.

A outra matéria pautada é o Projeto de Lei nº 330/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial de R$ 70 mil no orçamento da prefeitura destinado à execução de ações e serviços do Programa Atividade Delegada. “A mudança no reconhecimento contábil trata-se apenas de ajuste na classificação orçamentária para atendimento de órgãos fiscalizadores e não apresenta nenhum outro tipo de mudança no programa citado”, justifica o Governo.

TRIBUNA LIVRE – Antes do início da sessão, a partir das 19h40, a munícipe Maria dos Santos Teixeira fará uso da Tribuna Livre e abordará o tema “Atropelamento de Animais Silvestres na Rua Cesário Martins”.



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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