Nesta segunda-feira (17.fev.2025), os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem em sessão ordinária, às 20 horas. Quatro projetos estão pautados na Ordem do Dia para votação.

Entre eles estão dois projetos de Decreto Legislativo apresentados pelo vereador Ronaldinho (AVANTE) que homenageiam líderes religiosos da Igreja Católica.

Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, que propõe Título de Cidadão Jaboticabalense ao Padre Eliel Donizethi Moreira. Natural de Pitangueiras-SP e com fortes raízes familiares em Jaboticabal, Padre Eliel apresenta uma trajetória religiosa iniciada na infância e marcada por diversas contribuições à comunidade, o sacerdote é reconhecido por sua atuação como pároco em diversas cidades, incluindo Jaboticabal, e por seu envolvimento em projetos sociais e culturais.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, por sua vez, outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Padre Alexandre Augusto Malaguti, que, aos 32 anos, é o atual pároco e reitor do Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Aparecida de Jaboticabal. Padre Alexandre tem se destacado por sua liderança à frente do Santuário, promovendo ações sociais, culturais e educativas que beneficiam a população.

Homenagem a músico jaboticabalense 

O Projeto de Lei nº 1/2025, apresentado pelo vereador Mandi Serralheiro (AVANTE), propõe denominar "Orlando Guadanhim" a quadra do Centro de Eventos Paulo Cesar Boneti Pinto, localizado na Praça Saul Borsari, no bairro Santa Luzia. Orlando Guadanhim, falecido em 2015, foi um músico jaboticabalense de destaque, vencedor do Torneio de Viola da TV Record e integrante da dupla Leio & Lino, que levou o nome de Jaboticabal por todo o país. Segundo o parlamentar, a homenagem é um reconhecimento à sua contribuição para a cultura local e sua representatividade para a cidade.

Proposta do Executivo sobre fundos municipais

O Projeto de Lei nº 05/2025, de iniciativa do Poder Executivo, propõe a criação e regulamentação de dois fundos (um para recuperação fiscal e outro para sucumbência), estabelecendo regras claras para a gestão dos recursos, o rateio dos honorários advocatícios e a aplicação de critérios remuneratórios para os procuradores municipais. A proposta busca modernizar a gestão fiscal e valorizar a atuação dos procuradores, além de garantir a segurança jurídica e a equidade no sistema tributário.

Segundo o texto, o Fundo Especial de Recuperação Fiscal tem como finalidade dar suporte ao programa de recuperação fiscal e execução da dívida ativa do município, enquanto o Fundo de Sucumbência da Procuradoria destina-se ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores em atividade. Ambos os fundos serão geridos, controlados e contabilizados em contas bancárias específicas, vinculadas à Procuradoria Jurídica do Município. A movimentação financeira das contas exigirá a assinatura de dois procuradores, que prestarão contas à Secretaria de Fazenda.



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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