A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECELMA) da Câmara Municipal de Jaboticabal (CMJ) promove uma audiência pública na próxima terça-feira (11.mar.25), às 19h, no Plenário, para discutir sobre o piso salarial para professores de creche do município.

A categoria reivindica o cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Lei nº 11.738/2008). Neste ano, o piso foi definido pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77, para jornada de 40 horas semanais (Portaria nº 77/2025). No entanto, o valor deve ser oficializado pelo município por meio de norma própria.

Em Jaboticabal, conforme edital de concurso homologado em 2024, a remuneração inicial para professores de creche é de R$ 3.071,54, acrescido o valor de R$ 774,09, para jornada de 40 horas.

Segundo o presidente da comissão, vereador Prof. Jonas (PSD), o objetivo da audiência é ampliar as discussões, identificar os desafios e encontrar soluções coletivas que garantam o cumprimento da Lei do Piso Salarial no município. A CECELMA é composta ainda pelos vereadores Samuel Cunha (PODEMOS) e Gregório Casagrande (SOLIDARIEDADE).

PARTICIPAÇÕES – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Fazenda e do Recursos Humanos da prefeitura já estão confirmados para o debate. Também são aguardadas as participações de representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Jaboticabal e profissionais da educação infantil.

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) deve participar online da discussão. A parlamentar é autora de um projeto de lei (PL 2387/23), apresentado na Câmara dos Deputados, que propõe a inclusão explícita dos professores de Educação Infantil na definição de “profissionais do magistério público da educação básica”, constante na lei do Piso, além de propor a adição de um artigo na Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para designar os professor de Educação Infantil como pertencentes à carreira do magistério.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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