Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal voltam a discutir, em sessão ordinária, na próxima segunda-feira (19/08), o projeto de lei que autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do Município de Jaboticabal (PL nº 201/2019). A sessão começa às 20 horas com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br).

A matéria, que foi rejeitada em 1º turno, sofreu pedido de vista na última sessão e retorna à pauta da Ordem do Dia para apreciação definitiva em 2ª discussão e votação. Para ser aprovado, o projeto precisa de nove votos favoráveis, uma vez que matérias de concessão de serviço público dependem do voto favorável de 2/3 dos vereadores.

Outros seis projetos de lei também estão previstos na Ordem do Dia, entre eles o PL nº 204/2019, de autoria do vereador João Bassi, que declara o salgado “Cigarrete” como Patrimônio Cultural Imaterial de Jaboticabal; o PL nº 236/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Loteamento “Carlos Augusto Heiland”, a Otavio Aparecido Rocha Piancó e Lourdes Ricci Piancó; o PL nº 238/2019, de autoria do vereador Ednei Valêncio, que denomina a Horta Municipal de Jaboticabal de “Maria de Lourdes Barbosa da Silva”; o PL nº 239/2019, que denomina o Viveiro de Mudas de Jaboticabal de “Carmem Caraschi Homem”; o PL nº 240/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a concessão de direito real de uso de imóvel para instalação da Entidade Casa de Estudos Espírita Chico Xavier (Lei nº 4.265, de 01 de dezembro de 2011); e o PL nº 243/2019, de autoria do vereador Ednei Valêncio, que denomina a rotatória que interliga a Avenida José da Costa, Rua Anchieta e Rua Tosio Natusita de “Alencar da Cunha Vilela”.

NOVA ELEIÇÃO – Antes da apreciação dos projetos na Ordem do Dia, os parlamentares devem escolher, durante o Expediente, em votação via cédula de papel, quem deve ocupar os cargos de Vice-Presidente e de 2º Secretário da Mesa Diretora, que ficaram vagos com as renúncias dos vereadores Daniel Rodrigues (PSC) e Ednei Valêncio (PL), respectivamente. Ainda na sessão será lido o ofício de renúncia da vereadora Dona Cidinha ao cargo de 1ª Secretária.


Ana Paula Junqueira
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