Os vereadores se reúnem em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26/10), às 12h00, na Câmara Municipal de Jaboticabal, para leitura, discussão e votação de um projeto de lei que pede autorização legislativa para a abertura de um crédito adicional especial de R$ 1.167.891,00 no orçamento da prefeitura. A dotação deve ser destinada exclusivamente ao custeio da gratuidade no transporte público coletivo urbano para idosos com 65 anos ou mais.

Segundo o Poder Executivo, que protocolou a matéria (PL nº 377/2022) nesta terça-feira (25/10) com pedido de apreciação em regime de urgência, a abertura do crédito não gerará impacto, uma vez que o valor do crédito será garantido por recursos oriundos do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional Federal, em complementariedade aos subsídios tarifários, orçamentárias e aportes de recursos do custeio do sistema de transporte público coletivo.

A sessão é aberta ao público, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/CamaraMunicipaldeJaboticabal) e retransmissão pelo Facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).




Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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