Em áudio |

CLIQUE PARA FAZER O DOWNLOAD DO ARQUIVO

Está tramitando na Câmara Municipal um projeto que pretende proibir a venda e a comercialização de animais em espaços públicos de Jaboticabal.

A medida deve valer para animais silvestres, exóticos, domésticos, domesticados, em criadouros e filantrópicos.

A proposta, no entanto, exclui as pessoas licenciadas pela autoridade competente, que poderão efetuar a comercialização, devendo para isso assegurar o bem-estar animal, garantindo o atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais dos animais.

Quem for pego comercializando animais em espaços públicos sem autorização da autoridade competente pode ter que desembolsar dez UFESPS, que hoje equivale R$ 342,60. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.

A vereadora Val Barbieri (PRTB), autora do projeto, falou sobre o assunto:

“A maior parte dos meus projetos de lei tem uma finalidade muito definida, que é defender a lógica que o animal não é coisa, animal não é objeto! Animal é um ser vivo e que tem os seus direitos e precisam ser resguardados. Este projeto de Lei em questão proíbe a comercialização, ou troca, ou doação de animais em locais públicos sem estar estas pessoas devidamente qualificadas e identificadas para isso. E a maior parte dos meus projetos de Lei tem uma vivência muito grande. São experiências pelas quais eu já passei. Por exemplo, a Feira do Rolo. A gente vê as pessoas levarem os animaizinhos em Feira do Rolo, e muitas pessoas que passam por ali, e pegam este animalzinho no impulso. Não tem uma fiscalização para garantir que esse animalzinho vai ser bem cuidado, que este animal vai ser castrado, microchipado. Quero deixar bem claro que eu não sou contra a venda de animais. Quem quiser compara um animalzinho de determinada raça. Eu sou contra essas pessoas que colocam seus animais para procriar e não zelam pelo bem estar desses animais. Então são crias atrás de crias e não tem o cuidado de ver quem está pegando, ou comprando este animalzinho. Hoje, nós vemos que as leis de proteção aos animais para punir as pessoas que maltratam os animais, ela está maior. Realmente estamos vendo pessoas presas. Então este projeto de lei visa coibir isso. Sabemos que agora é uma tendência. A Feira do Rolo, da qual eu apoio totalmente, realmente a gente tem que aproveitar um item que eu não uso mais, levo lá, troco com uma pessoa que está precisando mais daquilo, mas animal não é coisa! Animal não entra nesse item! É o respeito da dignidade dos animais. Muito importante que a própria população tenha conhecimento se essa lei for aprovada e sancionada pelo prefeito, e regulamentada. Que a população tenha um canal para que possa fazer uma denúncia. Eu acredito que o órgão que vai ser o fiscalizador, vai ser o Departamento de Proteção Animal. Vai depender da regulamentação da lei, mas eu acredito que realmente vai ser: depender da população denunciar e o departamento de proteção animal fiscalizar”.

Até o momento, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, e segue aguardando o parece das comissões de Justiça e Redação; e de Meio Ambiente e Proteção Animal da Casa. Ainda não tem data definida para que os vereadores votem o projeto, que segue tramitando.  Esse e outros projetos em tramitação na Câmara de Jaboticabal podem ser acessados pelo site www.jaboticabal.sp.leg.br.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9478