A Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou nessa segunda-feira (15/10) o Projeto de Lei nº 155/2018, de autoria da totalidade dos vereadores, que institui a Semana Municipal do Lixo Zero. Conscientizar a população sobre a importância da redução e da destinação correta dos resíduos sólidos, e manter a cidade limpa, estão entre as propostas do projeto.

De acordo com a matéria, a Semana passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município e deverá ser realizada todos os anos na última semana de outubro. O primeiro evento para debater sobre o assunto já está marcado para o próximo dia 26 de outubro, às 20 horas, na Câmara Municipal de Jaboticabal.

O projeto pretende servir como instrumento para o desenvolvimento de uma política pública socioambiental no município. Isso porque, como acontece em diversas cidades pelo mundo, o aumento da produção de lixo, resultado do crescimento populacional, somado ao descarte incorreto, tem castigado ao longo dos anos o meio ambiente e provocado aumento dos gastos públicos para amenizar os impactos causados pelo lixo, e que poderiam ser aplicados em outras áreas. Em Jaboticabal a história não é diferente.

Entre as ações para a Semana, está a realização de campanhas educacionais para o descarte correto do lixo, discussões para conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Município, incentivo para um consumo consciente, e ações coletivas de limpeza em espaços públicos do Município.

O projeto foi incluído na Ordem do Dia por requerimento assinado por todos os parlamentares, dispensando assim a apreciação nas comissões permanentes da Casa, e aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, com pedido de dispensa de 2º turno por requerimento verbal. A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito municipal.

Além do PL do “Lixo Zero”, outras duas proposições foram igualmente incluídas na pauta de votação e aprovadas por unanimidade em definitivo: o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2018, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich (PPS), que outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense ao médico Dr. Luiz Roberto Lins Ferraz; e o Projeto de Lei nº 154/2018, de autoria do Poder Executivo, que permite a abertura de um crédito adicional especial de até R$ 2.8 milhões, no orçamento da prefeitura, para o recapeamento asfáltico de diversas ruas e avenidas do Município. De acordo com o texto, R$ 2.7 milhões serão provenientes de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo, o Desenvolve SP, e de até R$ 102 mil de recursos próprios, coberta por anulações parciais de dotações do orçamento de 2018.

Todos os projetos e suas tramitações na Câmara de Jaboticabal estão disponíveis para pesquisa no site institucional www.jaboticabal.sp.leg.br, em "Pesquisa de Proposições".

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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