O Projeto de Lei nº 277/2019, de autoria do vereador Ednei Valêncio, que proíbe a soltura de qualquer tipo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em eventos realizados em áreas públicas ou privadas, recebeu novo pedido de vista nessa segunda-feira (01/06), em sessão ordinária na Câmara Municipal de Jaboticabal. Desta vez, o pedido foi feito pelo vereador Pepa Servidone, que pretende propor emenda à matéria. O PL deve voltar à pauta na próxima sessão ordinária, dia 15 de junho.

O projeto foi o mais discutido em Plenário na noite de segunda. Valêncio utilizou a tribuna para defender a proposição e chegou a apresentar um vídeo, para mostrar o sofrimento de animais e humanos por conta dos sons produzidos pelos estampidos de fogos de artifício, a fim de sensibilizar os demais colegas. Por outro lado, parte dos vereadores avaliaram que o projeto deveria ser melhor analisado, uma vez que ainda há dúvidas e lacunas acerca do assunto e do texto apresentado.

Na sequência, os parlamentares aprovaram por unanimidade o PL nº 329/2020, de autoria dos vereadores Carmo Jorge Reino, Ednei Valêncio, João Bassi, Paulo Henrique Advogado, Pepa Servidone, Pretto Cabeleireiro e Wilsinho Locutor, que revoga o artigo 4º da Lei nº 4873, de 09 de outubro de 2017, além de retomar o texto original da Lei nº 4677/2015, que dispõe sobre a Estrutura e o Quadro de Servidores do Poder Legislativo. Na prática, o projeto permite que, não somente ocupantes de cargo de provimento efetivo de nível superior possam ocupar cargos de diretor de departamento da Câmara Municipal, mas também os de nível médio (desde que com formação em nível superior).

Já o PL nº 320/2020, que dispõe sobre o reajuste de 4% dos auxílios alimentação e transporte dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaboticabal, foi retirado de pauta e de tramitação pelos autores. A matéria segue para arquivo.

TRANSPARÊNCIA – Além das três matérias previstas originalmente na Ordem do Dia, os vereadores também votaram e aprovaram de forma unânime o PL nº 322/2020, de autoria do vereador Samuel Cunha, que obriga o Poder Executivo a incluir detalhadamente, no Portal da Transparência do Executivo, os gastos e as ações relacionadas ao enfrentamento da COVID-19 no município. A matéria ainda prevê que o Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo um relatório final e prestação de contas no prazo de até 30 dias após o encerramento do estado de emergência decorrente do COVID-19. A matéria foi incluída para votação após assinatura de requerimento pelos vereadores, e segue para sanção ou veto do prefeito municipal José Carlos Hori.

A íntegra da sessão ordinária está disponível na WEBTV da Câmara pelo portal de vídeos do Legislativo (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br) e também pelo canal da Câmara no YouTube (\CMJaboticabal).


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