Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram por unanimidade os três projetos previstos na pauta de votação da sessão ordinária dessa segunda-feira (18/02), entre eles, o Projeto de Lei nº 172/2019, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich, que declara a “Festa do Quitute e a Expofeira de Arte e Artesanato” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jaboticabal. Aprovado por unanimidade, com pedido regimental de dispensa de votação em 2º turno, o projeto segue para sanção do Prefeito Municipal, José Carlos Hori. “A Festa do Quitute e a Expofeira de Arte e Artesanato é o acontecimento mais aguardado do ano em Jaboticabal. Costumeiramente é palco de uma deliciosa festa da solidariedade, em prol de entidades assistenciais... outra característica da festa é a valorização de artistas locais que se apresentam na Festa do Quitute”, argumentou o autor da matéria.

Os parlamentares ainda aprovaram, em único turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 48/19, de autoria do vereador Luís Carlos Fernandes (PSC), que institui placas comemorativas aos 25 anos da instalação do Corpo de Bombeiros de Jaboticabal. De acordo com o texto aprovado, a Câmara deverá confeccionar 37 placas que serão entregues ao efetivo da Corporação de Jaboticabal em uma sessão solene, em forma de homenagem aos bombeiros que prestam serviço no município; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2019, de autoria do vereador Carmo Jorge Reino, que outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense ao servidor público municipal, Amir do Prado e Silva, conhecido como Mineiro.

A próxima sessão ordinária será no dia 06 de março, às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br)

TRIBUNA LIVRE – O uso da Tribuna Livre antecedeu a sessão ordinária. O espaço foi utilizado por Floripes da Silva, que abordou questões referentes ao Meio Ambiente e à Proteção Animal. A munícipe solicitou apoio dos vereadores quanto à limpeza de praças; chamou a atenção para o mau cheiro dos córregos Cerradinho e Jaboticabal; ao abandono de animais em vias públicas; além de pedir atenção à necessidade de podas das grandes árvores, a fim de evitar acidentes. Floripes ainda pediu fiscalização do asfalto realizado pelo SAAEJ, que segundo ela, não apresenta qualidade.

NOVOS PROJETOS – Sete projetos foram lidos na sessão dessa segunda-feira (18/02) e começaram a tramitar. Confira:

Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2019, de autoria do vereador Samuel Cunha, que Altera o Art. 3º do Decreto Legislativo nº 703, de 07 de agosto de 2018;

Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2019, de autoria do vereador Wilsinho Locutor, que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense a Luiz Carlos Pirani Rinhel;

Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2019, de autoria do vereador Ednei Valêncio, que institui Diploma Comemorativa aos alunos participantes do Projeto Conhecendo o Meio Ambiente no ano de 2019;

Projeto de Resolução nº 13/2019, de autoria da Mesa Diretora – Biênio 2019/2020, que dá nova redação ao Art. 176. da Resolução nº 230, de 07 de março de 1995;

Projeto de Lei nº 175/2019, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich, que declara “Cidades Irmãs” os Municípios de Jaboticabal e Aparecida, Estado de São Paulo;

Projeto de Lei nº 176/2019, de autoria da Mesa Diretora – Biênio 2019/2020, que dá nova redação ao inciso II, ao parágrafo 2º do art. 46 e ao art. 80 da Lei 4677, de 23 de abril de 2018;

Projeto de Lei nº 177/2019, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município de Jaboticabal e autoriza a outorga de concessão do serviço público.

Confira a íntegra da sessão:



Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
(16) 3209-9478