A Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou, em sessão extraordinária na tarde dessa quinta-feira (22.fev.24), o Projeto de Lei nº 190/2024, do Poder Executivo, que permite a abertura de um de um crédito adicional suplementar de R$ 8.1 milhões no orçamento da prefeitura deste ano.

A matéria, votada em 2º turno, recebeu dois votos contrários, dos vereadores Paulo Henrique Advogado (PRD) e de Pepa Servidone (DEM), e acabou aprovada em definitivo por maioria.

De acordo com o texto aprovado, as dotações orçamentárias vão permitir investimentos em obras de infraestrutura urbana e recapeamento asfáltico em diversas ruas de Jaboticabal, além de aquisição de veículo para atender diligências da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (SENJUR), obras de manutenção em EMEC’s, construção do Novo Centro de Especialidades Médicas, reforma do Museu Histórico “Aloísio de Almeida”, revitalização do Lago Municipal, entre outros. Segundo o Governo, a abertura do crédito adicional suplementar não gerará impacto no Orçamento, uma vez que o crédito será coberto por repasses financeiros do governo Estadual e Federal, e superávit financeiro de exercícios anteriores e anulações parciais de recursos orçamentários do Exercício de 2024. O PL segue para sanção do prefeito municipal, Prof. Emerson Camargo (MDB).

Também estava prevista a discussão e votação em 1º turno do PL nº 191/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que alterava a exigência de escolaridade para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, do Poder Executivo. A matéria reduzia a atual exigência de nível Superior para Ensino Médio com experiência em Gestão de Meio Ambiente ou Agronegócios.

No entanto, a matéria nem chegou a ser discutida, uma vez que o prefeito encaminhou uma solicitação de retirada do Projeto para melhores estudos, que foi acatada pela unanimidade dos vereadores.

A íntegra dos projetos está disponível para consulta pública no site oficial da Poder Legislativo jaboticabalense (www.jaboticabal.sp.leg.br), por meio do menu PROCESSO LEGISLATIVO > Pesquisa de Proposições.

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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