Dois projetos pautados para leitura e votação em sessões extraordinárias, na noite dessa segunda-feira (7.out.24), foram aprovados por unanimidade na Câmara Municipal de Jaboticabal. As sessões ocorram logo após o término da sessão ordinária para votação da LDO 2025, que também acabou aprovada por unanimidade.

Um dos aprovados em extraordinária é o Projeto de Lei nº 313/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro de R$ 120 mil à Vila Vicentina Frederico Ozanam. O recurso, proveniente do Fundo Municipal do Idoso, servirá para a reforma e adaptações da estrutura física da instituição, que acolhe atualmente 28 idosos, entre mulheres e homens.

Outra matéria aprovada é o PL nº 314/2024, que, na prática, corrige um erro na natureza de dotação orçamentária verificado na Lei 5755/2024. Para corrigir o equívoco, o novo projeto apresentado revoga a lei anterior e reclassifica as dotações voltadas a contribuições no Fundo Municipal do Idoso. Com isso, o projeto abre um crédito adicional suplementar de R$ 380 mil no orçamento da prefeitura, cujos recursos serão cobertos por emenda parlamentar federal, destinada ao Departamento de Cultura para o transporte eventual em ações culturais, e por recursos oriundos de Imposto de Renda remetidos ao Fundo Municipal do Idoso, que serão destinados à entidade de acolhimento de idosos, para a adaptação de um veículo e compra de equipamentos e aparelhos para montagem de uma nova academia no Centro de Convivência do Idoso.

Os projetos seguem para sanção do prefeito municipal, Prof. Emerson Camargo (MDB).

A íntegra de todos os projetos está disponível para consulta pública no site oficial do Legislativo (www.jaboticabal.sp.leg.br).



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9477