Os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (15/02), os cinco projetos pautados para a sessão extraordinária, na Câmara de Jaboticabal.

O Projeto de Lei nº 189/2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa para aquisição de instrumentos e equipamentos musicais a serem utilizados pelos alunos da rede municipal de ensino visando a Educação Musical, assim como para demais projetos musicais de interesse coletivo; o PL nº 192/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 21.450,00 para despesas do departamento de Núcleo Contencioso, Administrativo e Judicial; o PL nº 193/2022, que autoria o Executivo a abrir um crédito adicional de R$ 969.600,00 no orçamento da prefeitura para dotações destinadas a despesas com Contribuições do Consorcio Intermunicipal Culturando, como complemento orçamentário para execução dos programas culturais Descentralização da Escola de Arte Francisco Berlingieri Marino, Incubadora Cultural, Qualificação Técnica do Acervo do Museu Histórico de Jaboticabal Aloísio de Almeida e Economia Criativa e Geração de Renda; e o PL nº 194/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 600 mil no orçamento da prefeitura para a criação de dotação específica com o intuito de ampliar o prédio que abrigará a Escola Profissionalizante do SENAI; foram aprovados com emendas verbais corretivas de redação legislativa, apresentadas pelo vereador Dr. Edu Fenerich (MDB) durante a sessão, a fim de suprimir o termo genérico, “revogadas as disposições em contrário”.

Também foi aprovado o Substitutivo ao PL nº 190/2022, que dispõe sobre a gratificação por produtividade para os servidores que atuam na área da educação, cujo novo texto apresentado delimita, entre outros, o mínimo de 180 dias de trabalho efetivamente cumprido no ano de 2021 como requisito para ter acesso à gratificação pecuniária de R$ 2.450,00. Todos os projetos seguem para sanção do prefeito municipal, Prof. Emerson Camargo (PATRI).

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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