O plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou nessa quarta-feira (05.mar.25), em sessão ordinária, dez proposições, incluindo um projeto de emenda à Lei Orgânica por inclusão na pauta. A sessão, que regimentalmente ocorre às primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, foi transferida por conta do ponto facultativo do Carnaval.

Os projetos foram votados em bloco após consulta do presidente da Casa, vereador Ronaldinho (AVANTE), acatada pelo plenário, agilizando a votação.

Os quatro primeiros projetos votados em bloco foram os de decretos legislativos, que dependiam de apenas um turno de votação. Todos foram aprovados por unanimidade e seguem para promulgação do presidente do Poder Legislativo, Ronaldinho.

Os projetos de decretos legislativos aprovados em definitivo foram:

• PDL nº 06/2025, apresentado pelo vereador Ronaldo Bolognezzi (MDB), que homenageia a instituição Olhos da Alma com 25 placas comemorativas para celebrar seus 25 anos de atuação e dedicação à aprendizagem, desenvolvimento e inclusão de pessoas com deficiência visual de Jaboticabal e região.
• PDL nº 07/2025, de iniciativa do vereador Prof. Jonas (PSD), que homenageia os 30 anos da Escola de Arte Professor Francisco Berlingieri Marino. Segundo o texto aprovado, 50 pessoas que fazem parte da história da escola de arte devem receber a honraria. Fundada em 6 de fevereiro de 1995 pelo ex-prefeito Adail Aléssio De Simoni, a escola oferece diversas modalidades artísticas, como música, artes visuais, dança, teatro e artesanato.
• PDL nº 08/2025, do vereador Samuel Cunha (PODEMOS), homenageia com placas comemorativas, as equipes de voleibol adaptado de Jaboticabal nas categorias 58+ e 75+ – que foram medalhistas de ouro no Campeonato Brasileiro de Vôlei Adaptado, em Palmas-TO, e as categorias 45+ e 68+, prata na competição. Além dos atletas, a homenagem vai se estender à comissão técnica, autoridades municipais e apoiadores que contribuíram para o sucesso da equipe.
• PDL nº 09/2025, de autoria do vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes (SOLIDARIEDADE), outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense a Wilson Carlos Pazini, engenheiro agrônomo aposentado da UNESP. Pazini, que é natural da cidade de Jales-SP, construiu boa parte da sua vida aqui em terras jaboticabalenses, onde chegou ainda no início da década de oitenta. Pazini atuou por 38 anos na UNESP, auxiliando agricultores na produção de alimentos saudáveis e controle de pragas.

Além dos decretos legislativos, os vereadores votaram em bloco três projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo, relacionados à alienação de imóveis, que foram aprovados de forma unânime pelos vereadores, em definitivo.

• PL nº 06/2025 faz a correção do nome da avenida do imóvel dado em concessão de direito real de uso à Jorge Aparecido Pereira e Rita Aparecida Inacio Pereira, no loteamento Carlos Augusto Heiland, que consta na Lei nº 4822/2017;
• PL nº 07/2025 que autoriza a alienação de imóvel dado em regime de concessão de direito real de uso, no Parque 1º de Maio, à Elaine Aparecida Cardoso;
• PL nº 08/2025 que permite a alienação de imóvel dado em concessão de direito real de uso no 1º de maio à Andrea Amaral dos Santos, André Amaral dos Santos, Andressa Cristina Amaral dos Santos e Adriana Aparecida Amaral dos Santos.

Outros dois projetos de lei que abrem créditos no orçamento da prefeitura para a área da educação, que precisavam da aprovação de maioria simples, foram apreciados em bloco e aprovados por unanimidade, ficando aprovados em definitivo:

• PL nº 09/2025 abre um crédito adicional suplementar de R$ 2.820.293,00 no orçamento da Prefeitura para o pagamento de despesas com pessoal e encargos dos professores da rede municipal de ensino, considerando as contratações para o exercício de 2025;
• PL nº 10/2025 que abre um crédito adicional especial no valor de R$ 432.400,00 no orçamento da Prefeitura para a implementação e expansão do programa "Escola em Tempo Integral" nas escolas municipais, como, por exemplo, a implementação do Programa Escola em Tempo Integral nas EMEBs Professor Milton Mattos Braga e Dr. Luiz Gonzada de Oliveira Costa.

INCLUSÃO – Foi aprovado em 1º turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que estende o direito à indenização de despesas de viagem aos secretários municipais. O projeto ainda precisa ser votado em 2º turno, em data ainda a ser definida pelo presidente da Casa.

A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para o dia 17 de março, às 20 horas.




Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9477