Os vereadores aprovaram por unanimidade, em sessão ordinária nessa segunda-feira (04/10), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Jaboticabal (PL nº 91/2021) para 2022, de autoria do Poder Executivo.

A matéria chegou a receber duas emendas, da vereadora Profa. Paula (PT), que pedia remanejamento orçamentário do Departamento de Comunicação Social para o de Proteção Especial (Emenda nº 1), e do Departamento de Vigia Patrimonial e Apoio Logístico para o Fundo Municipal de Assistência Social (Emenda nº 2), que por fim acabaram derrubadas em plenário por maioria (votaram favoráveis às emendas a autora, além dos vereadores Dra. Andréa Delegada (PSC) e Pepa Servidone(DEM)).

De acordo com o texto aprovado, que estabelece as prioridades da Administração para o ano que vem, a previsão é de que o Governo Municipal tenha um orçamento líquido de R$ 336 milhões para o ano que vem, uma redução de 5,42% se comparado ao exercício de 2021. Agora, a LDO servirá de base, junto com o Plano Plurianual (PPA), para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada na Câmara até o dia 31 de outubro e votada pela Casa antes do recesso parlamentar do final do ano, com início previsto no dia 23 de dezembro conforme manda o Regimento Interno.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS – Outros seis projetos foram apreciados em sessão extraordinária e igualmente aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei nº 85/2021, de autoria do vereador Dr. Mauro Cenço (PODE), que denomina de “Professor Waldemar Martins” o Centro Multiprofissional a ser implantado no município de Jaboticabal; o Projeto de Lei nº 92/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoria o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de maio à Luiz Bruno Marchi e Bruna Cristina Ferreira; o Projeto de Lei nº 102/2021, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 1.1 milhão no orçamento da prefeitura destinado a despesas com materiais de consumo do departamento de alimentação escolar e referente a ação com vigilância sanitária, com material de consumo e equipamento de material permanente da vigilância epidemiológica, entre outros, uma vez que, segundo o Executivo, o saldo das dotações não são suficientes para suportarem as demandas do setor até o final do exercício; o Projeto de Lei nº 104/2021, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 1.6 milhão no orçamento da prefeitura para reforço do saldo orçamentário da dotação destinada a despesas com cesta básica de alimentos do departamento de Gestão de Recursos Humano; o Projeto de Lei nº 114/2021, que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 21 mil para despesas com o contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal Culturando para capacitação e aperfeiçoamento de profissionais na área de educação; e o Projeto de Lei nº 115/2021, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 444 mil no orçamento da prefeitura para despesas com fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços educativos, manutenção de corpos artísticos e realização de ações culturais referentes a Escola de Arte Prof. Francisco Berlingieri Marino. Os PLs seguem para sanção do prefeito municipal, Emerson Camargo (PATRI).

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Assessoria de Comunicação
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