O plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou por unanimidade, em sessão ordinária nessa terça-feira (16/11), os cinco projetos previstos originalmente na Ordem do Dia para votação. Outras três matérias foram incluídas para apreciação após requerimento assinado pela maioria dos vereadores dispensando a tramitação pelas comissões permanentes, e igualmente foram aprovados de forma unânime pelos parlamentares.

Dos projetos aprovados, cinco pediam autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Dois deles já estavam previstos na pauta de votação original: o PL nº 129/2021, que permite a abertura de um crédito adicional de R$ 3.7 milhões no orçamento da Prefeitura para reforçar saldos orçamentários em diversas áreas da Administração, entre elas, despesas com atividades delegadas, auxílio-alimentação, material de consumo e material de distribuição gratuita (cesta básica) do Fundo Social de Solidariedade, para necessidades complementar do Acolhimento e Abrigo da Pessoa Idosa e Proteção Social Básica da Secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, realização de festividades natalinas da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, entre outros; e o PL nº 131/2021, que abre um crédito no valor de R$ 3.4 milhões na contabilidade do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal (SEPREM), para suplementação complementar de dotações que não possuem saldo suficiente até o término do exercício, como por exemplo, para proventos de aposentadoria.

Os projetos incluídos, de autoria do Poder Executivo, foram: o PL nº 132/2021, que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 11.5 milhões no orçamento da Prefeitura para dotações destinadas à folha de pagamento dos servidores do Executivo, para material de consumo, medicamentos, assistência hospital ambulatorial e serviços de homodiálise da Secretaria de Saúde, além de regularização orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde, entre outros; o PL nº 135/2021, que autoriza a abertura de um crédito adicional de R$ 1.7 milhão no orçamento da prefeitura para materiais de consumo do Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros de Jaboticabal, dotações para despesas com pavimentação asfáltica do Departamento de Obras; dotação para o Contrato de Gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), entre outros. E o PL nº 137/2021, que abre um crédito de R$ 10.8 milhões no orçamento da prefeitura para suplementação destinada a materiais de consumo, materiais permanentes e equipamentos do Departamento de Ensino.

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2021, de autoria da vereadora Val Barbieri (PRTB), que concede diploma de Honra ao Mérito à empresa Helija Organização Contábil, em comemoração pelos seus 54 anos de fundação; o Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria da vereadora Renata Assirati (PSC), que denomina de “Wilson Palazzo” a área verde localizada na Rua Aristides Cardoso da Cunha, nº 60, no Jardim Barcelona; e o PL nº 127/2021, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich (MDB), que altera a redação da lei que criou a “Semana Municipal de Prevenção do Câncer Ginecológico”. De acordo com o texto proposto, a semana passará a ser realizada anualmente sempre com início na última segunda-feira do mês de outubro, e não mais na última semana de setembro.

Outros nove projetos foram lidos no Expediente da sessão e começaram sua tramitação no Legislativo para encaminhamento às Comissões Permanentes da Casa. Todas as matérias estão disponíveis para consulta no site institucional do Legislativo, em “Pesquisa de Proposições”.




Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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