Os vereadores aprovaram por unanimidade os quatro projetos, de autoria do Poder Executivo, pautados para votação em sessão extraordinária nessa segunda-feira (18/07), na Câmara Municipal de Jaboticabal.

Três dos projetos encaminhados para apreciação da Casa dizem respeito à autorização Legislativa para a abertura de créditos suplementares por conta de emendas parlamentares conquistadas por meio de deputados estaduais e federais.

São eles: o Projeto de Lei nº 285/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 600 mil destinados a serviços de atenção especializada à saúde com repasse ao Hospital e Maternidade Santa Isabel. De acordo com o Executivo, os créditos serão provenientes de emendas parlamentares estadual (R$ 500 mil) e federal (R$ 100 mil); o PL nº 286/2022, que permite a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 1.465.000,00 no orçamento da prefeitura para subsidiar o custeio e investimento em ações e serviços públicos de Jaboticabal no âmbito da Prevenção e Assistência em Saúde. Os recursos serão advindos dos governos estadual e federal por meio de emendas parlamentares; e o PL nº 287/2022, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 250 mil no orçamento da prefeitura para o custeio na prestação de serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social, com créditos provenientes do governo estadual por meio de emendas parlamentares.

O plenário ainda aprovou de forma unânime o PL nº 284/2022, que pede abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 350 mil no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ) para o pagamento de despesas com resíduos domiciliar e coleta seletiva.

Os projetos seguem para sanção do prefeito municipal, Prof. Emerson Camargo. A próxima sessão ordinária será no dia 01/08, após o término do recesso parlamentar conforme o Regimento Interno (18 a 31 de julho).



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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