Plenário rejeita abertura de Comissão Processante contra vereador acusado de ato transfóbico

por Ana Paula Junqueira publicado 08/08/2023 17h05, última modificação 07/10/2024 09h07

Por maioria, os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal rejeitaram, nessa segunda-feira (07.ago.23), em sessão ordinária, a instalação de uma Comissão Processante para apurar possível quebra de decoro parlamentar do vereador Pepa Servidone (DEM), acusado de ato de transfobia em sua fala na Tribuna da Casa na sessão ordinária no dia 17 de julho.

A denúncia, com o pedido de apuração e consequente responsabilização passível de perda de mandato, conforme Decreto-Lei nº 201/1967, foi protocolada pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL).

A leitura do pedido e a deliberação do Plenário ocorreu sob os olhares de dezenas de pessoas, tanto de movimentos LGBTQIA+ quanto de parcela conservadora, que lotaram o espaço dedicado à população.

Vereador Pepa Servidone nega fala transfóbica: "...posso ter exagerado em algum ponto."

Antes da votação, Servidone subiu à Tribuna e negou que sua fala tenha sido transfóbica, mas reconheceu que pode ter se excedido. “Creio que realmente o ato isolado que aconteceu na Festa do Quitute, foi o que foi narrado aqui, talvez de forma um pouco mais forte, pela minha forma de ser, pela minha forma combatente de ser, posso ter exagerado em algum ponto. As pessoas que, meus amigos que me conhecem, os trans, durante toda a minha existência aqui em Jaboticabal, nunca teve um ato que eu tratasse com desrespeito algumas dessas pessoas. Eu tenho na minha família, e respeito muito... Não teve maldade, não teve má-fé, não teve dolo”, defendeu o vereador.



Vereadora Profa. Paula, única vereadora favorável à abertura da Comissão, em sua manifestação do voto.


Por 10 votos a um, a representação segue para arquivamento. Apenas a vereadora Profa. Paula (PT) votou favorável à abertura da Comissão Processante. Em sua declaração de voto, a parlamentar argumentou que “a fala do vereador Pepa, quando vai se manifestar sobre os banheiros, se excedeu no sentido de ser uma fala que pronuncia o ódio. E o discurso de ódio é justamente esse discurso que mata todos os dias transexuais no Brasil todo. E Jaboticabal não tá livre disso. Uma semana após o discurso do Pepa... uma pessoa trans morreu na nossa cidade. 27 anos! Rieli!... Quantos anos os filhos de vocês têm?! Saibam que a expectativa de vida de uma pessoa trans é de 35 anos. E morrem pela violência e pela falta de oportunidade e pelo preconceito propagado e disseminado, pelo que o vereador cometeu numa tribuna livre. Então eu, como vereadora, fui eleita para defender todas as pessoas. E acho uma vergonha um Plenário rejeitar por completo uma denúncia de uma queixa que é inclusive crime. A transfobia se tornou crime no Brasil há seis meses, e que a gente não vai mais permitir calados esse tipo de atitude...”.


Confira a íntegra da sessão:




Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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