Um projeto realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo está sendo apresentado em diversas regiões do estado para tratar sobre a população em situação de rua e em vulnerabilidade, sobretudo para debater estratégias de atuação nessa área.

Na última quinta-feira (07.dez.23), o “Projeto Regional de Assistência Social voltado à população em situação de rua e em alta vulnerabilidade social”, foi apresentado pelo promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude de Jaboticabal, Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, às autoridades políticas de Jaboticabal, Taiaçu e Bebedouro.

O encontro, que ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal, também contou com a participação do promotor de Justiça de Bebedouro, Herbert Wylliam Vítor de Souza Oliveira, com a presença do prefeito municipal de Jaboticabal, Prof. Emerson Camargo (MDB), e dos membros da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Casa de Leis jaboticabalense, vereadores Gregório Casagrande (SOLIDARIEDADE), Daniel Rodrigues (PSDB) e Profa. Paula (PT), além dos vereadores Dr. Mauro Cenço e Pepa Servidone.

Para se ter uma dimensão do problema, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgados em dezembro de 2022, estimam que, em 2022, existiam 281.472 pessoas em situação de rua no Brasil. O número seria 38% maior que o valor estimado em 2019, e 211% superior ao estimado em 2012.

Um relatório editado em agosto deste ano pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Governo Federal (População em Situação de Rua – Diagnóstico com base nos dados e informações disponível em registros administrativos e sistemas do Governo Federal), mostrou que, em dezembro de 2022, havia 236.400 pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único). Jaboticabal não escapa à estatística.

De acordo com Otuski, o projeto do MP fez um mapeamento regional para o levantamento de dados a fim de se apurar quais os problemas da região e o que pode ser feito no curto, médio e longo prazo para a garantia de direitos dessa população que sofre com a falta de moradia, com a falta de alimento, e outros direitos básicos.

Os dados apontam, por exemplo, que algumas pessoas em situação de rua em Jaboticabal vieram de penitenciárias da região. Apesar do número não poder ter sido revelado, o promotor apontou que 90% delas enfrentam problemas com algum tipo de dependência química.

DIÁLOGO ABERTO – Diante da complexidade que permeia o assunto, o que fazer para minorar a problemática?

Para o promotor de Justiça de Jaboticabal, o Poder Público deve servir como mola propulsora para estimular a sociedade, no entanto, somente com a mobilização de todos é que de fato o problema poderá ser atenuado.

Três eixos estratégicos foram debatidos: a importação de boas práticas executadas em outros municípios da federação; a criação de legislação municipal relacionada à segurança alimentar e nutricional, e a criação de norma municipal para a geração de renda e reinserção de egressos do sistema prisional na sociedade.

Na área da segurança alimentar e nutricional, o promotor destacou que 30% dos alimentos são desperdiçados no Brasil. Mas como fazer esses alimentos chegar a quem precisa? Para Otuski, é uma questão de logística, esforço e união entre o poder público e a sociedade civil organizada.

A criação de um Banco Municipal de Alimento ou de uma Padaria Solidária está entre as sugestões. Igualmente foi sugestionada a criação de uma Lei Municipal Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) para possibilitar a adesão de Jaboticabal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), garantindo acesso a programas e recursos dos governos Federal e Estadual; ampliação da rede de doação de alimentos; e a estimulação da doação das sobras de alimentos de restaurantes, padarias, entre outros comércios do ramo, lembrando que uma lei publicada em 2020 protege os doadores bem intencionados (Lei nº 14016/2020).

Quanto ao atendimento às pessoas em situação de rua e em dependência química, a sugestão de medidas para atenuar o problema está no fomento aos grupos de ajuda ou apoio, na promoção de capacitação periódica de servidores para seguir as orientações técnicas. “Devemos potencializar o que já existe, fortalecer as ONGs e entidades que são atuantes, estimular o parceiro para fazer a diferença na vida das pessoas”, destacou o promotor Dr. Carlos Otuski.

A criação de um programa de apoio ao egresso do sistema penitenciário, por meio de legislação municipal, como, por exemplo, a reserva de cotas para este público em empresas que contrate com o serviço público, foi outro assunto levantado.

Para o promotor de Justiça de Bebedouro, “essas questões precisam ser prioridade de todo Governo. Como? Trabalhando pelo fortalecimento dos Conselhos, fomentando o aprimoramento de projetos, a institucionalização dos projetos. É possível melhorar o que já existe, verificando qual o vocação da área e fortalecendo os bons exemplos. Os desafios são imensos, mas devemos progredir com medidas concretas. Trabalhar com vulnerabilidades é trabalhar com mudança de olhar. O futuro traz bons resultados”, defendeu Dr. Herbert Oliveira. “Um passo de cada vez! Temos que abrir o diálogo para avançar nessas questões”, emendou Dr. Carlos Otuski.

Para os vereadores presentes, o próximo passo é estimular um debate com o Poder Executivo para a criação de legislações municipais, sugestionadas pelos promotores de Justiça, e que dependam de votação da Casa de Leis.


[Esq. à dir.] Vereador Daniel Rodrigues; promotor de Justiça de Bebedouro, Herbert Wylliam Vítor de Souza Oliveira; vereador Pepa Servidone; promotor de Justiça de Jaboticabal, Carlos Macayochi de Oliveira Otuski; prefeito municipal de Jaboticabal, Prof. Emerson Camargo; vereador Dr. Mauro Cenço; vereadora Profa. Paula; e vereador Gregório Casagrande.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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