A vereadora Renata Assirati (PSC) se despede da presidência da Câmara Municipal de Jaboticabal no próximo dia 31 de dezembro, quando se encerra o biênio 2021/2022, em que esteve à frente do Legislativo jaboticabalense ao lado dos vereadores Gilberto de Faria (MDB) – Vice-Presidente; Prof. Jonas (REPUBLICANOS) - 1º Secretário; e vereadora Profa. Paula (PT) – 2ª Secretária.

Em sua fala, na última sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (19/12), Renata Assirati registrou o momento vivido pela parlamentar na condução da Casa Legislativa, manifestou esperança no futuro do município, e destacou a transparência e a economia propositiva feita pela Mesa Diretora nos dois últimos anos. Em valores atualizados pelo Departamento Contábil-Financeiro, o montante devolvido pela Mesa Diretora aos cofres públicos no biênio 2021/2022, ultrapassa R$ 6.5 milhões.

Renata, que ainda presidirá sua última sessão extraordinária na sexta-feira (30/12), para a votação de uma alteração na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa - que alteram o dia de posse dos vereadores eleitos quando da renovação da Mesa Diretora, passando do atual dia 1º de janeiro, para o primeiro dia útil do ano subsequente, às 19h00 -, finalizou seu discurso se colocando à disposição de “todos os munícipes que buscarem pelo nosso apoio, e aos colegas vereadores, nesta jornada da democracia. Contem sempre comigo, e que Deus abençoe a todos!”. A parlamentar segue na Mesa Diretora no biênio 2023/2024 como 1ª Secretária, eleita com nove votos, para o cargo, na sessão do dia 19 de dezembro.

Confira a íntegra do discurso da Presidente Renata Assirati:

Boa noite novamente a todos os presentes e aos nossos internautas que estão nos acompanhando neste momento.

Hoje, presido a última sessão ordinária deste ano e a última da minha gestão como Presidente deste Poder Legislativo. Cargo este que ocupei com muito orgulho ao longo destes dois anos, em especial, por eu ser a primeira mulher na história a presidir o Poder Legislativo jaboticabalense, desde a instalação deste Parlamento em 1868, e eleita pelos meus pares por unanimidade.

Uma conquista que entendo ser importante para o fortalecimento do papel da mulher nos órgãos e meios que definem os rumos do nosso Município. Mostramos que a mulher não é simplesmente um sexo frágil, mas sim, preparada para enfrentar todas as batalhas de igual para igual. Da mesma forma, nós mulheres devemos estar ao lado dos homens na construção da nossa sociedade. Nenhum de nós, mulheres ou homens, estamos acima de ninguém. Acima de nós, somente Deus!

Sentar nesta cadeira de Presidente... foi... é... e certamente sempre será tarefa árdua. É lidar diariamente com as burocracias pertencentes aos órgãos públicos, com sua vasta legislação e normas, mas que também são necessárias para coibir desvios ou mau uso do dinheiro público.

Politicamente presidi 107 sessões entre ordinárias, extraordinárias e solenes, o que foi uma honra. Recebi no gabinete da Presidência representantes de empresas privadas, públicas, de entidades filantrópicas e movimentos sociais, além de diversos outros cidadãos para caminharmos juntos em busca de soluções para as suas demandas.

E gostaria de destacar que entre 2021 e este ano, de 2022, apresentei algumas proposições, e vou citar aqui alguns números. Foram 130 Indicações, atendendo demandas da nossa população e um trabalho de fiscalização intenso. Em 2021, no ano em que iniciamos o mandato, foram 209 ofícios, e até agora, neste ano de 2022 foram 238, sendo um total de 447 ofícios.  Foram 30 Projetos de Lei, 576 Moções, 10 Decretos Legislativos e 09 Projetos de Resolução. Números bem significativos que trabalhei em prol da nossa população, atendendo pedidos e demandas necessárias.

Em relação às verbas solicitadas entre os nossos representantes das esferas federal e estadual, tivemos, em relação aos pedidos que chegaram, mais de 3 milhões de reais,  e estamos aguardando ainda mais de 6 milhões de reais. E, somente de doações, pedidos que fiz aos nossos empresários foram um total de 92 mil e 500 reais. Números bastante expressivos. Pedidos que alcançam R$ 9 milhões de reais. Além de viaturas, ambulâncias, caminhão, ônibus que pedimos e que chegaram!

Verdade que nem sempre alcançamos os resultados pretendidos, os pedidos atendidos, mas isso também faz parte do processo. E vou continuar, como vereadora, atendendo cada vez mais as demandas dos nossos munícipes.
 
Administrativamente, mantivemos durante toda a nossa gestão, o compromisso com a economia, eficiência e transparência. Como por exemplo, ao exigirmos nível superior completo para aqueles que ocupam cargos comissionados de Assessor da Presidência e Assessor de Gabinete; ao extinguirmos o cargo de Assessor da Escola do Legislativo; ao organizarmos administrativamente o Sistema Eletrônico de Controle de Processos; ao diminuirmos os valores das diárias pagas aos vereadores e servidores públicos em viagens funcionais do Poder Legislativo; ao fortalecermos o atendimento à população por meio da Ouvidoria da Câmara; entre outras ações, que resultaram em mais de R$ 5 milhões devolvidos aos cofres públicos.
Ao mesmo tempo em que agimos com austeridade nos gastos, também entendi que o cuidado com o dinheiro público não significa economizar sem propósitos, e que cada Poder constituído deve zelar pelo seu patrimônio. A economia propositiva deve ser aquela cujos recursos sejam empregados nas mais diversas áreas e ações voltadas a todos nós, cidadãos jaboticabalenses, nos mais diversos órgãos da Administração.

Economizar é antes de tudo, tratar o bem público com zelo e o cidadão com o respeito que merece. E é assim que fizemos aqui na Câmara Municipal de Jaboticabal nestes dois anos. Cuidar da nossa Casa e da nossa gente é uma obrigação! Esta é a Casa do Povo, a Casa de todos nós jaboticabalenses, onde temos o dever legal de zelar, cuidar e proteger.

Cuidar para que esta Casa de Leis esteja sempre apta para receber qualquer cidadão que procurar pelos serviços do Legislativo.

Zelar pela segurança de todos aqueles que entram pela porta desta Casa, para que encontrem aqui, um local adequado para seus atendidos, com todo o respeito que cada cidadão contribuinte merece.

E foi exatamente por isso, pelo dever legal de zelar, que me propus, como presidente desta Casa, juntamente com os demais membros desta Mesa Diretora, Gilberto, Jonas, Paula e todos os outros vereadores a encarar uma reforma neste prédio, que abriga o Palácio Ângelo Berchieri e o anexo Vereador José Francisco Espanhol. Mesmo sabendo dos ataques que provavelmente esta Mesa sofreria, até mesmo com acusações levianas, maldosas e infundadas. E sim... esta é a hora! Porque a hora certa é quando temos a oportunidade, a vontade e a coragem de promover a mudança. O amanhã, o depois, é algo incerto para todos nós!

Aproveito a oportunidade para lembrar que todos os processos da Câmara Municipal estão disponíveis para qualquer cidadão ler e acompanhar, seja por solicitação via Ouvidoria, pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão, ou diretamente na Câmara. Porque nestes dois anos, primamos pelo fortalecimento do atendimento ao cidadão, pela eficiência, economia propositiva e transparência.

No início deste ano determinei aos departamentos da Administração que fizessem os levantamentos necessários para realizarmos uma obra na nossa Câmara.

Problemas com infiltração, mofo, rachaduras, tacos do piso se soltando, entre outros, impulsionaram a decisão da Mesa Diretora em realizar obras de reparo, manutenção, prevenção e adequação no prédio.

Mas lidar com projetos de obra é muito complexo, vocês sabem disso,  e acaba sendo demorado, porque são muitos detalhes. O prédio, com certeza, ficará mais seguro e adequado para recebermos a população que vierem aqui procurar pelos vereadores ou pelos serviços da Câmara.

E quero destacar aqui que o certame licitatório para a contratação de empresa para a execução da reforma do prédio, que engloba várias adequações foi aberto em agosto deste ano e concluído na primeira quinzena de outubro.

Mas a decisão da reforma, as primeiras reuniões... aconteceram no começo do ano, e umas das primeiras reuniões, podemos dizer, oficializando nossa decisão, foi em maio, isso mesmo, no dia 19 de maio, em que convidamos todos os vereadores para esta reunião, para uma explicação do arquiteto responsável.

Todos os vereadores foram convidados, e estiveram presentes Val Barbieri, Dra. Andréa, Paula, Dr. Edu Fenerich e Ronaldinho, além dos servidores Odair e Homero.

E a partir daí iniciamos todos os trâmites necessários.

Devemos cuidar do bem público como cuidamos do que é privado. Como disse anteriormente, Infiltrações, mofos, rachaduras, tacos do piso se soltando, poucos banheiros para uso e a falta do alvará dos bombeiros, chamado AVCB, que a Câmara não possuía - mas agora terá! - obedecendo assim todos os critérios de segurança dos Bombeiros e também todos os quesitos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE-SP, quanto ao zelo com o patrimônio público.

Deixo este cargo a partir do próximo dia 31 de dezembro com sentimento de dever cumprido e de que entreguei o meu melhor nestes dois últimos anos.

Aos meus colegas de Mesa Diretora, agradeço a cada um pela paciência, cumplicidade e fortaleza de vossas excelências, que juntamente comigo, abraçaram com afinco e dedicação as atribuições conferidas a nós.

Aos meus nobres pares, vereadores e vereadoras, agradeço pelo suporte oferecido a esta Mesa Diretora. Apesar das diferenças partidárias, divergências de ideias e de pensamentos políticos, que são partes fundamentais e legítimas da Democracia, tenho plena convicção de que vossas excelências, assim como eu, lutamos por um bem maior, que é tornar o Município de Jaboticabal o melhor que pudermos.

Levarei os aprendizados que este cargo me trouxe para o resta da minha vida. Aprendizados estes que também agradeço aos servidores deste Poder, em nome das chefias dos departamentos, Denise Cardoso, Leonardo Latorre Matsushita, Luiz Gustavo Perez e Odair Casari, aos quais agradeço pelo respeito, parceria e lealdade no desempenho de suas funções. Sem os servidores técnicos desta Casa, certamente, a Mesa Diretora teria muita dificuldade no cumprimento das suas obrigações, de gerir esta Casa. Estendo estes agradecimentos a todos os demais servidores deste Poder.

Gostaria de agradecer também ao Executivo, ao nosso Prefeito Emerson Camargo por estes dois anos em que estou na presidência.

Sigo a partir do dia 1º de janeiro como vereadora, aberta a todos os munícipes que buscarem pelo nosso apoio, e aos colegas vereadores, nesta jornada da democracia. Contem sempre comigo, e que Deus abençoe a todos!

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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