A noite de terça-feira (11.mar.25) foi marcada por um intenso debate sobre a valorização dos profissionais da educação infantil em Jaboticabal. O plenário da Câmara Municipal ficou lotado para a audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECELMA), que discutiu a implementação do piso salarial nacional para professores de creche no município.

A reunião contou com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes da categoria e a participação remota da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL/SP), autora do Projeto de Lei (PL 2387/23) que busca incluir explicitamente os professores de Educação Infantil na definição de "profissionais do magistério público da educação básica", presente na lei do Piso Salarial Nacional.

Durante o debate, presidido pelo vereador Prof. Jonas (PSD), as professoras de creche expressaram sua insatisfação com a defasagem salarial, argumentando que seus salários não acompanham o piso nacional do magistério, estabelecido pela Lei Federal 11.738/2008.

Apesar de conquistas nos últimos anos, como a reclassificação de cargos, enquadramento no Estatuto do Magistério e a jornada de um terço, esta promovida já sob a gestão do Prof. Emerson Camargo (MDB), a categoria alega que a falta do cumprimento do piso salarial nacional tem gerado perdas significativas no poder de compra, especialmente diante do aumento do custo de vida.

Em 2025, o piso salarial nacional foi definido pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais (Portaria nº 77/2025). No entanto, em Jaboticabal, a remuneração inicial para professores de creche é de R$ 3.071,54, acrescido de R$ 774,09, totalizando R$ 3.845,63.

Algumas professoras relataram que, na prática, estão há três anos sem reajuste salarial, pois a aplicação do dissídio anual no salário base é anulada pela diminuição do valor da complementação paga pelo município para alcançar o piso.


Professora Luciana Lopes, uma das representantes das professoras de creche, usa a tribuna em defesa da categoria pelo piso nacional.

"A realidade que enfrentamos é alarmante. Nós, profissionais do magistério [da educação infantil], não estamos recebendo o piso salarial nacional e nossas referências salariais seguem desatualizadas, aprofundando a desvalorização da nossa categoria. Educação de qualidade exige professores motivados, qualificados e valorizados! Isso começa pelo respeito ao piso salarial", defendeu Luciana Lopes, uma das representantes das professoras de creche.

Direto do seu gabinete em Brasília, em participação remota ao vivo, a deputada federal Luciene Cavalcante parabenizou a iniciativa dos poderes Legislativo e Executivo em abrir diálogo com as professoras e ressaltou a importância da mobilização para garantir avanços na educação.


Deputada federal Luciene Cavalcante ao vivo, em participação remota, na audiência pública em Jaboticabal.

"Educação é a política social que transforma a vida das pessoas... Se a gente não se movimentar, as coisas não vão acontecer. E esse é o movimento que vocês estão fazendo. A política é movimentada por pressão, e é assim que as forças políticas vão se movimentando. É na luta que a gente sempre avançou", defendeu a deputada, que se comprometeu a visitar as creches de Jaboticabal para conhecer a realidade da categoria.

Impacto financeiro e busca por soluções
A Prefeitura de Jaboticabal alega dificuldades orçamentárias para atender às demandas, devido às limitações de recursos e às leis de responsabilidade fiscal. Segundo levantamento preliminar apresentado pela Secretaria de Administração, o impacto financeiro do pagamento do piso nacional representaria uma despesa mensal de R$ 330 mil (aplicação no salário base), chegando a R$ 620 mil (aplicação com reflexo nas referências salariais).

“O Ministério da Educação impôs a obrigatoriedade [do piso], mas não faz esse repasse direto para a cobertura dessa despesa [como acontece para o piso da enfermagem]. Ele repassa um valor de FUNDEB [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], em que eu obrigatoriamente tenho que ter 70% em pagamento do magistério e mais 30% em diversas despesas. Mas o município já usa 100% [do FUNDEB] para a folha [de pagamento]. Eu não consigo ampliar o orçamento da educação em recurso próprio para poder compor essa despesa”, argumentou a secretária de Fazenda, Renilda Figueiredo.

Para o secretário de Negócios Jurídicos, Renato Quinteiro, não falta esforços do Governo Municipal. “Em momento nenhum a Administração disse que não vamos fazer [a implementação do piso]. Nós temos que achar uma forma de fazê-lo. Não há má vontade da Administração”, defendeu.

Ações e compromissos para o futuro
Vereadores manifestaram apoio à causa das professoras e se comprometeram a buscar soluções para viabilizar o pagamento do piso. É o caso dos vereadores Prof. Jonas, Gregório Casagrande, Dr. Jonatas Carnevalli Lopes e do presidente da Casa, Ronaldinho, que marcaram presença no debate.



“As reivindicações aqui apresentadas serão consideradas levando em conta as próximas etapas das nossas discussões. É fundamental que continuemos a buscar soluções justas e viáveis para garantir o pagamento do piso salarial e melhorar as condições de trabalho [dos professores de creche]. A ideia é que vocês consigam realmente a implantação do piso. Não sei quando vai ser, mas que a luta permaneça!”, incentivou Prof. Jonas.

Os representantes da prefeitura também se comprometeram a buscar alternativas para atender às reivindicações dos professores, mas adiantaram que não há um prazo para que isso efetivamente ocorra. A elaboração do Plano Plurianual (PPA), que deve ser apresentado na Câmara Municipal até o dia 30 de junho pelo Poder Executivo, foi mencionada como uma oportunidade para incluir o tema do piso salarial nas discussões orçamentárias.


“Nós não vamos medir esforços para buscar formas [financeiras] de atender [a reivindicação do piso]..." Secretária de Educação, Lucia Vasques.

“Nós não vamos medir esforços para buscar formas [financeiras] de atender [a reivindicação do piso]. Nós temos realmente que buscar possibilidades para que isso aconteça.”, declarou a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Lucia Vasques.

A deputada federal Luciene Cavalcante igualmente se colocou à disposição na busca por recursos federais que auxiliem no pagamento do piso e para auxiliar na articulação com o governo federal.

Segundo Prof. Jonas, uma nova reunião deve acontecer em Brasília, em abril, entre ele, representantes do Poder Executivo e a deputada, para dar continuidade às discussões em busca de soluções para o impasse do pagamento do piso salarial nacional para as professoras de creche do município.


Confira o álbum de fotos da audiência:




Assista na íntegra como foi:



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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