O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de R$ 357 milhões, começou a tramitar na Câmara Municipal de Jaboticabal, após a sua leitura no Expediente da sessão ordinária de terça-feira (03/11).

Pelo texto apresentado pelo Poder Executivo (Projeto de Lei nº 372/2020), o orçamento de Jaboticabal para 2021 será 5,99% maior do que o orçamento de 2020 (este foi de R$ 337 milhões), considerando as receitas da cidade, como arrecadação de impostos, repasses estaduais e federais. De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo Executivo, o Município estima arrecadar com impostos e transferências de impostos cerca de R$ 208 milhões.

A estimativa é de que a Prefeitura Municipal conte com um orçamento de R$ 267.6 milhões, a Câmara Municipal R$ 13.3 milhões, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEJ) com R$ 34.6 milhões, o SEPREM com R$ 57.4 milhões e a Fundação de Amparo ao Esporte (FAE), com R$ 912 mil.

Entre as despesas previstas na proposta da LOA pelo município estão: R$ 95.2 milhões em Saúde; R$ 78.1 milhões em Educação; R$ 3.5 milhões em cultural; R$ 2.7 milhões em segurança pública; R$ 1.5 em desporto e lazer; entre outros.

A matéria deve ser votada até o dia 23 de dezembro, início do recesso Legislativo. A íntegra da proposta de Orçamento está disponível no site da Câmara Municipal de Jaboticabal (www.jaboticabal.sp.leg.br).

CONSULTA PÚBLICA – Caso você tenha alguma sugestão, envie para a Ouvidoria da Câmara pelo WhatsApp (16) 3209-9499, ou se preferir, pelo e-mail: ouvidoria@camarajaboticabal.sp.gov.br ou por meio do  formulário específico da Ouvidoria, disponível no site institucional (www.jaboticabal.sp.leg.br) - com acesso por banner da Ouvidoria na página principal do site ou pelo menu Transparência. O prazo para envio de sugestões para a LOA 2021 vai até dia 16 de novembro. As sugestões podem virar emendas dos vereadores.


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