Foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta de Emenda Constitucional nº 45 de 2019, conhecida como PEC 45, porém a proposta ainda será apreciada pelo Senado Federal, onde poderá sofrer alterações legislativas. Com isso, é visualizada algumas mudanças em nosso Sistema Tributário Nacional e a necessidade de pessoas físicas e jurídicas estarem preparadas para o novo cenário que em breve será estabelecido.

Afinal, o que será esse novo cenário? Quais as mudanças previstas nessa Reforma Tributária? Para esmiuçar essas mudanças e outros assuntos relacionados ao tema, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Jaboticabal, em parceria com a OAB/SP 6ª Subseção de Jaboticabal, promove no dia 03 de agosto de 2023, a partir das 9h30, a palestra “Reforma Tributária, Primeiras Impressões”, com João Henrique Gonçalves Domingos e Rodrigo Forcenete, mediação do advogado, André Bottino.

 O evento é aberto ao público e contará com transmissão pelos canais da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/camaramunicipaldejaboticabal) e Facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).