A vereadora Renata Assirati (PSC) foi eleita presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal na manhã dessa sexta-feira (1º de janeiro), por unanimidade (13 votos), na Sessão de Instalação e Posse para o quadriênio 2021-2024. Esta é a primeira vez na história do Município que o Legislativo será comandado por uma mulher. Passam a compor a Mesa Diretora da Casa de Leis, além de Renata, o vereador Gilberto Faria no cargo de vice-presidente; Professor Jonas como 1º secretário; e Professora Paula, 2º secretária.

As votações, conduzidas pela presidente em exercício, vereadora Dra. Andréa Delegada, foram realizadas em separado, para cada cargo da Mesa (presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários), por escrutínio, ou seja, por votos manifestados via cédulas de papel. Serviram de escrutinadores (responsáveis pela apuração dos votos), os servidores Luiz Carlos dos Santos e Silvia Mazaro.


Renata Assirati ocupa cadeira da Presidência para o biênio 2021-2022. [à esq., 2ª secretária, Professora Paula; à dir. vereadora Dra. Andréa Delegada, que ocupou a presidência na sessão de instalação e posse por ter sido a mais votada].

Concluída a eleição da Mesa Diretora, Renata Assirati assumiu a cadeira de presidente para o biênio (2021-2022). Em seu discurso, Renata saudou os presentes e afirmou o compromisso do cargo à população, demais membros do Legislativo e também ao Poder Executivo. “Hoje assumo a presidência desta Casa, honrada por ser a primeira mulher a alcançar essa cadeira por indicação de pessoas brilhantes, que com certeza me ajudarão nessa empreitada. Indicação esta, ratificada pelos demais vereadores e vereadoras desta Casa. Além da importante tarefa de conduzir os trabalhos parlamentares desta Casa de Leis, exercício da presidência, também uma atividade de gestão pública, dividindo a atuação de vereador, que ocupa entre a administração da entidade e o exercício de seu mandato. Tenho plena consciência que, sendo a primeira mulher tendo a honra de conduzir o Legislativo, mesmo que por apenas dois anos, serei parte integrante da gestão de uma Legislatura que hoje se inicia, mas que gerará incalculáveis responsabilidades pelos próximos quatro anos, e que representaremos a voz do povo jaboticabalense”, pronunciou a nova presidente da Casa.

O que é a Mesa Diretora? A Mesa Diretora é o órgão da Câmara Municipal formado pelo presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, que possuem a competência de dirigir os trabalhos em Plenário; propor Projetos de Resolução e Projetos de Decreto-Legislativo; elaborar e expedir Ato de discriminação das dotações orçamentárias da Câmara; suplementar dotações do orçamento da Câmara; nomear, promover, reclassificar, exonerar, comissionar, aposentar, demitir, exonerar, determinar a apuração de responsabilidades administrativas civil e criminal de servidores faltosos; abrir sindicâncias e processos administrativas e aplicar penalidades; atualizar a remuneração dos Vereadores, nas épocas e condições previstas em Lei; devolver à Tesouraria da Prefeitura, o saldo de caixa existente na Câmara, no final de cada exercício; enviar ao Prefeito, até o dia 1º de março, as contas do exercício anterior; e assinar os Autógrafos das Leis destinadas à sanção e promulgação pelo Chefe do Executivo. (Art. 17 do Regimento Interno).

A Mesa Diretora é composta por vereadores escolhidos pelos próprios parlamentares por meio de votação via cédula de papel. Cada cargo possui eleição própria, sendo necessária a maioria simples de votos – presentes pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara – para se eleger. O mandato da Mesa Diretora é de 24 meses, e o vereador não pode ser reconduzido para o mesmo cargo na mesma legislatura. (Art. 24 da Lei Orgânica).

*A galeria de fotos completa estará disponível no Facebook da Câmara na segunda-feira (04/01). O vídeo da sessão, na íntegra, já está disponível no canal da WEBTV da Câmara.




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