O prefeito municipal, José Carlos Hori (PPS), sancionou a lei que estabelece as diretrizes para a formação humanística de crianças até cinco anos e onze meses na educação infantil de Jaboticabal (Lei nº 4.948, de 08 de novembro de 2018). A norma prevê a garantia de acesso às vagas em creches e pré-escolas; a ressignificação da aprendizagem; a formação complementar do profissional da educação infantil; além da participação familiar.

Com a publicação da lei, fruto de uma indicação legislativa do presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, Dr. Edu Fenerich (PPS), aprovada por unanimidade pelos vereadores no dia 05 de novembro, a educação infantil deve estimular ainda mais o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

De acordo com Fenerich, a ideia surgiu de um projeto chamado Movimento Abraçar, já realizado em diversas cidades brasileiras, entre elas Campinas, onde o Chefe do Legislativo conheceu na prática o dia a dia das atividades voltadas à formação do caráter das crianças. “Lá, o abraço é um ato simbólico realizado todas as manhãs pelos professores. Com toda certeza essa lei vai levar para a rede pública da nossa querida Jaboticabal o aprendizado da ética, do carinho e do amor, e essas crianças, consequentemente vão levar isso para suas casas e fazer com que seus pais aprendam ou relembrem esses sentimentos. Além disso, e talvez o mais importante, poderão se tornar futuros adultos éticos e mais maduros emocionalmente”, acredita Fenerich.


Alunos da creche de Campinas durante a atividade de meditação.

EM JABOTICABAL – Conforme a lei, todas as creches e pré-escolas (oficiais ou contratadas) têm até novembro de 2019 para adequar seus programas pedagógicos à nova legislação. As instituições deverão acrescentar ao seu projeto pedagógico conteúdos especificamente direcionados à formação dos valores humanos e do caráter das crianças, sendo imprescindível a inclusão e participação da comunidade escolar.

Da mesma forma, os profissionais de creches e pré-escolas deverão passar por capacitações voltadas à construção de valor e caráter das crianças por meio de atividades que despertam o autoconhecimento, extraindo dos pequenos, atitudes positivas e solidárias. Para isso, o Município deverá desenvolver um programa pedagógico de formação complementar específico para os professores, que será voltada ao aprimoramento do conhecimento e da atuação na formação integral da criança, fundamentada em princípios éticos, políticos e estéticos. Ainda de acordo com a legislação, o município poderá buscar parceiros na sociedade civil para viabilizar a formação complementar dos profissionais.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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