A audiência pública de discussão do Orçamento Estadual 2025 movimentou o plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal na noite de sexta-feira (26.abr.24).

O encontro regional, organizado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), contou com a presença do deputado Gilmaci Santos (Republicanos) e dos deputados correligionários do PT, Luiz Cláudio Marcolino, Thainara Faria e Enio Tatto.

Moradores e lideranças da região Administrativa de Ribeirão Preto, entre elas da cidade anfitrião Jaboticabal, Guariba, Pradópolis, Bebedouro, Cajuru, Altinópolis e Santo Antônio da Alegria marcaram presença para apontar o que consideram prioridade para seus municípios.

Esta foi a primeira vez que a Casa de Leis jaboticabalense recebeu a audiência pública do Orçamento do Estado. Além de Jaboticabal, outras 24 cidades vão sediar o encontro, que tem como objetivo democratizar o debate da peça orçamentária estadual ao se colher as prioridades apontadas pela população nas diversas regiões paulistas.

Duplicação da SP-253
A vice-presidente do Legislativo jaboticabalense, vereadora Val Barbieri (Cidadania), foi a responsável por representar a Casa e apresentar as demandas coletivas apontadas pelos vereadores. Entre elas, está a melhoria da Rodovia Deputado Cunha Bueno (SP-253), que liga os municípios de Jaboticabal a Pradópolis. O objetivo é garantir mais segurança aos usuários da via. Só neste ano de 2024, foram registradas 20 ocorrências com mais de 40 vítimas e sete mortes.

"A rodovia tem por volta de 120 quilômetros de pista simples e é conhecida aqui como 'Rodovia da Morte'. Ela atende toda a região. Estamos com uma pista muito perigosa, que serve de fuga de pedágio", alertou o jornalista e morador de Jaboticabal, Rogério Constantino, que engrossou o coro pela melhoria da “Cunha Bueno”. O prefeito de Pradópolis, Silvio Martins, fez o mesmo: "Venho lutando por essa demanda desde 2017 e acompanhamos todo os problemas dessa rodovia. Movimento intenso e perigoso. Muitas pessoas perdem a vida. Temos oito prefeitos que assinaram um documento pedindo a duplicação. É muito importante dar atenção ao Interior, a força econômica desse estado", disse ele.

Em resposta, o deputado Marcolino, vice-presidente da CFOP, informou que já existe uma demanda sobre a Rodovia “Cunha Bueno” apresentada oficialmente junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e que a comissão vai acompanhar. "Esse é um debate que não dá para esperar até 2025 para incluir no Orçamento. Acredito que a Comissão pode marcar uma reunião com o DER para tentar incluir essa duplicação para ainda esse ano. Será um compromisso nosso fazer esse acompanhamento", garantiu o parlamentar.

Outras demandas de infraestrutura
O prefeito municipal de Jaboticabal, Prof. Emerson Camargo (MDB), destacou o desafio da falta de água enfrentado pelo município há décadas e a necessidade de renovação das tubulações de água potável existentes na cidade. "São 72 quilômetros de tubulações que precisam ser trocadas. Hoje, cada quilômetro custa para a cidade R$ 282 mil. Então, imagine o desafio que é isso", manifestou Camargo.

Ainda foram apontadas outras demandas, como a instalação de um porto seco, por meio da chegada de ferrovias, defendida pelo vice-prefeito de Jaboticabal, Nelson Gimenez (NOVO), a fim de impulsionar o desenvolvimento local.

Verbas para a saúde
Representantes do Hospital das Clínicas (HC) de Ribeirão Preto e da Beneficência Portuguesa solicitaram mais investimentos para o HC Criança, que atende toda a demanda infantil da região, e para as áreas de UTI e enfermaria SUS.

Vereadores de Jaboticabal igualmente pediram recursos para a área da saúde, como a compra de aparelho de tomógrafo, RX-Imagem Digital, reformas de unidades de saúde e ambulâncias/carros. O vereador Gregório Casagrande (Solidariedade) chamou a atenção para a necessidade de credenciamento de novos hospitais para a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), a fim de amenizar a espera de usuários dos SUS na UPA e no hospital da cidade. O vereador Ronaldinho (Avante) também apresentou pedido de ajuda para o credenciamento do Hospital e Maternidade Santa Isabel para o oferecimento de leitos de UTI neonatal.

Orçamento garantido
Diante dos pedidos, os deputados da comissão anunciaram o direcionamento de R$ 1.6 milhão do Orçamento 2025 para o atendimento de algumas demandas. Do montante, R$ 400 mil vai para a Santa Casa de Jaboticabal. Também serão contemplados com o mesmo valor a Santa Casa de Guariba, a Beneficência Portuguesa de Ribeirão Preto e o HC da Criança de Ribeirão Preto. "Esses recursos são uma conquista dessas audiências públicas; uma liberação que conseguimos junto ao presidente da Alesp, o deputado André do Prado, para todas as regiões que visitamos. Vamos tentar, no próximo ano, dobrar isso", pontuou Santos, ao afirmar ainda que a meta é dobrar os recursos destinados às regiões visitadas nas audiências públicas em 2025.

Participação popular, áreas sociais e agricultura familiar
A deputada Thainara Faria (PT) enfatizou a importância da participação popular nas audiências públicas e o compromisso dos deputados com a transformação social do estado.

Já o deputado Enio Tatto (PT) ressaltou a necessidade de investimento em áreas sociais como Assistência Social, Cultura e Esporte, além da agricultura familiar.

Perda de arrecadação
O vice-presidente da comissão permanente da ALESP, Luiz Claudio Marcolino (PT), apresentou uma série de dados econômicos de Jaboticabal, bem como números de benefícios do Governo Federal transferidos para o município, como, por exemplo, Farmácia Popular, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, entre outros.

Segundo o parlamentar, o município deve deixar de receber do Governo do Estado de São Paulo, por conta de perdas de arrecadação de tributos resultantes de renúncias fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cerca de 29.7 milhões somente neste ano. Para 2025, as perdas na arrecadação para Jaboticabal devem ultrapassar as cifras de R$ 31 milhões. "Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação e acabam com pouco recurso para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população. As pessoas e até mesmo as autoridades desconhecem que a cidade poderia ter um repasse maior da Administração Estadual, se as renúncias fiscais fossem reavaliadas", ponderou Marcolino.

Esta foi a 14ª audiência pública do Orçamento Estadual 2025. Todas as demandas apresentadas nos encontros regionais serão analisadas pela comissão e poderão ser integradas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula a arrecadação estadual e fixa as despesas para o ano seguinte.




Assista a íntegra da audiência transmitida pela TV ALESP:



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
Com informações do site ALESP (https://www.al.sp.gov.br/)
(16) 3209-9477