Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal receberam no final da tarde de sexta-feira (03/09), no Plenário da Casa, o novo superintendente do Serviço de Previdência Saúde e Assistência Municipal (SEPREM), Thiago Antonio Godoy Ribeiro. A pauta foi dedicada à previdência social dos servidores públicos municipais.

A reunião, solicitada pela autarquia municipal, contou com a presença da presidente da Casa, Renata Assirati, dos vereadores Prof. Jonas, Val Barbieri, Ronaldinho, Dr. Mauro Cenço, Dr. Edu Fenerich e Paulo Henrique Advogado, além do prefeito municipal, Emerson Camargo, e do secretário de Governo, Rodrigo Manolo.

Na oportunidade, Ribeiro apresentou uma série de levantamentos que a autarquia considera urgente para evitar o colapso da previdência no município. Isso porque, em 2021 o SEPREM contabiliza um déficit de R$ 791 milhões, conforme último estudo atuarial. “Salvar o SEPREM é um desafio grande. Por isso estamos discutindo propostas para que consigamos amenizar ou, sendo bem otimista, resolver o problema do SEPREM. Cada um de nós teremos que fazer sacrifícios, mas precisamos fazer mudanças em prol da recuperação do SEPREM. Temos que igualar os repasses e as despesas para equilibrar [a autarquia]”, pontuou Ribeiro aos vereadores.

Por outro lado, os parlamentares destacaram a importância do debate transparente com os servidores públicos. Neste sentido, de acordo com Ribeiro, o SEPREM prepara uma audiência pública para o dia 16 de setembro, no Cine Teatro Municipal, com transmissão ao vivo pelo Facebook da prefeitura, quando o assunto deverá ser tratado com os servidores públicos municipais, antes do Poder Executivo encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal.

PROPOSTAS – Entre as pautas consideradas urgentes pela autarquia está uma proposta legislativa apelidada de ”Lei dos Herdados”, que segundo Ribeiro deve ser encaminhada para a Casa nas próximas semanas. A matéria, que ainda não foi protocolada, deve repassar os 304 inativos herdados pelo SEPREM quando da sua criação, em 1993, para os entes da Administração (Câmara, Prefeitura e SAAEJ); também são apontados como urgentes a redução da faixa de tributação dos inativos; o escalonamento de pensões; o escalonamento da alíquota a partir do teto; e a segregação de massa.


Thiago Ribeiro durante a exposição de itens que a autarquia considera urgente.

Outras propostas preliminares apresentadas aos vereadores trazem algumas semelhanças à previdência implantada no Governo Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Entre os itens em estudo estão o aumento da idade mínima para aposentadoria; a criação de alíquotas progressivas; a instituição de teto do INSS para ingressantes (ou seja, para aquelas pessoas que ingressarem na carreia pública após entrada em vigor de nova legislação); instituição de uma previdência complementar; e aporte de bens (imóveis). Ribeiro ainda destacou que as propostas ainda estão em construção e discussão, e nada está definido.

Ainda não há na Câmara tramitação de anteprojeto ou projeto sobre o tema reforma previdenciária, porém, o Governo Municipal, por meio do SEPREM, já sinalizou que a matéria deve ser enviada ainda neste ano.


Sete vereadores acompanharam a apresentação, que contou com a presença do prefeito municipal, Emerson Camargo, e do secretário de Governo, Rodrigo Manolo.

PARA SABER – O SEPREM foi criado em 1993, por meio da Lei nº 2.239, de 30 de novembro de 1993, é a responsável por custear os benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais, como aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória por idade, aposentadoria por idade, por idade e tempo de contribuição, aposentadoria do professor, pensão por morte e abono anual (13º salário).


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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