O plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou por unanimidade os cinco projetos pautados para discussão e votação na sessão ordinária dessa segunda-feira (19.ago.24).

Entre eles está o Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2024, de autoria do vereador Gregório Casagrande (SOLIDARIEDADE), que institui 20 placas comemorativas em homenagem aos 20 anos da empresa Alternativa – Distribuidora de Bebidas. Conforme o texto aprovado, que segue para a promulgação do presidente da Casa, Dr. Edu Fenerich (MDB), a entrega das honrarias deve ser realizada ainda em 2024.

Dois projetos apresentados pela vereadora Val Barbieri (CIDADANIA) também foram aprovados na sessão. Um deles é o PL nº 280/2024, aprovado com uma emenda modificativa, denominando o futuro Canil Municipal de Jaboticabal Louridin Homem de “Centro de Acolhimento Transitório de Animais (CATA) Louridin Homem”. De acordo com a autora, a mudança atualiza a nomenclatura utilizada para o equipamento público em Jaboticabal, uma vez que o local não se limita apenas ao acolhimento de animais, mas também é responsável pelo tratamento médico, cuidados diários e promoção da adoção de animais resgatados. Já o PL nº 281/2024, garante que a denominação do Departamento de Proteção e Defesa Animal de “Geraldo Baptista” seja mantido independentemente de onde o departamento seja instalado no Município, em eventual mudança de sede ou localização.

Outros dois projetos de iniciativa do Poder Executivo igualmente não encontraram dificuldades de aprovação: o PL nº 285/2024, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 121.520,00 no orçamento da prefeitura para a reforma de unidades escolares de ensino fundamental para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). De acordo com o Governo, os recursos são provenientes de emenda parlamentar federal e de anulação parcial de recursos orçamentários; e o PL nº 286/2024, que abre um crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 1.1 milhão no orçamento da prefeitura para a aquisição de medicamentos para a farmácia municipal, bem como para transferências às entidades Sociedade Espírita Cristã Irmão Vicente (SECIV) e Recando Menina para o custeio do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, e à Associação do Bem Comum ao Down (ABC DOWN) para custeio do serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais.

INCLUSÕES – Onze projetos de lei que denominam ruas nos loteamentos Jardim Europa, Jardim Ondina e Residencial Tarumã foram incluídas na pauta de votação e aprovadas por unanimidade. São eles:

PL nº 288/2024, de autoria do Dr. Edu Fenerich, que denomina a Rua 4 do Jardim Europa de “Oradil Maggioni”;

PL nº 289/2024, de Gregório Casagrande, denomina a Área Verde 9 no Jardim Europa de “João Batista Tel”;

PL nº 291/2024, de Gregório Casagrande , denomina a Rua 1 do Jardim Ondina de “Maria Arlete Gazotto”;

PL nº 292/2024, de Gregório Casagrande, denomina a Rua F do Residencial Tarumã de “Constantino Sangregório”;

PL nº 293/2024, de Dr. Edu Fenerich, denomina a Rua 7 do Jardim Europa de “Dercil Diva Rettondim Vasques”;

PL nº 294/2024, de Gilberto de Faria, denomina a Rua 10 do Jardim Europa de “José Caraski Filho”;

PL nº 295/2024, de Dra. Andréa Delegada, denomina a Rua 4 do Jardim Ondina de “Elsio Milani”;

PL nº 296/2024, de Dra. Andréa Delegada, denomina a Rua G do Residencial Tarumã de “Ana Cristina Frezarin dos Santos”;

PL nº 297/2024, de Gilberto de Faria, que denomina a Rua 07 do Jardim Ondina de “Jonathan Bento Marques”;

PL nº 298/2024, de Gilberto de Faria, que denomina o sistema de lazer 04 do Jardim Europa de “Lindaura Josefina da Silva”;

PL nº 299/2024, de Dra. Andréa Delegada, que denomina a Rua 5 do Jardim Europa de “Henrique Anselmo Bellodi”.

Assista a sessão:



Assessoria de Comunicação
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