Na noite da última segunda-feira (03.abril.2023), os vereadores de Jaboticabal se reuniram em sessão ordinária. Foram analisados e votados oito projetos, dos quais cinco precisaram ser submetido à 2ª discussão e votação em sessão extraordinária realizada logo após o término da sessão ordinária.

O primeiro item apreciado em sessão ordinária pelos parlamentares foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, assinado pelo vereador Pepa Servidone, que institui placa comemorativa pelo Dia do Ceramista, comemorado anualmente no dia 28 de maio, além de prever a entrega das placas a 15 pessoas ligadas ao ramo da cerâmica. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação do presidente da Casa, Dr. Edu Fenerich.

Na sequência os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 18/2023, proposto pela vereadora Dra. Andréa Delegada, que denomina de “Valdivino Vinicius Almeida Nunes dos Santos” a pista de atletismo do Centro Esportivo Antônio Mônaco. Com a aprovação unânime, o projeto não precisou de apreciação em 2º turno e seguiu para a sanção do prefeito municipal Prof. Emerson Camargo.

Já os seis projetos de autoria do Poder Executivo, previstos para apreciação em 1º discussão e votação, sofreram apontamentos e algumas críticas de vereadores da oposição. Foi o caso do PL nº 19/2023, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 2.150 milhões no orçamento da Prefeitura no Exercício de 2023. As dotações são, de acordo com o texto, destinadas à reforma e ampliação da nova Escola do SENAI, centro de formação profissional e educação tecnológica para a população local; para a revitalização da Praça Nove de Julho, considerada pelo Governo um importante espaço público e área de lazer para os moradores locais; reforma da nova Central do Empreendedor; bem como para a instalação de alambrado e construção de uma guarita no Distrito Industrial “José Aparecido Tomé”. Aberta as discussões da matéria, o vereador Prof. Jonas questionou a contemplação da revitalização da Praça Nove de Julho no texto, uma vez que, segundo o parlamentar, um projeto prevendo dotação orçamentária para a revitalização da praça já havia sido aprovado em 2022, juntamente com dotações para a compra de enfeites de Natal. Após as discussões, a matéria acabou aprovada por maioria, recebendo votos contrários dos vereadores Pepa Servidone, Dra. Andréa Delegada, Paulo Henrique Advogado e Prof. Jonas.

O PL nº 20/2023, que abre um crédito adicional suplementar de R$ 1.078.642,00 no orçamento da prefeitura, foi o mais discutido da noite. De acordo com o texto apresentado pelo Poder Executivo, o montante do recurso – fruto de emendas parlamentares enviadas por deputados estaduais e federal para a aquisição de veículo para o Departamento de Assistência em Saúde; compra de equipamentos ao SUS, para a gestão e UPA; recursos para auxiliar no custeio da saúde; para aquisição de equipamento mobiliário para a farmácia municipal; para a compra de insumos de uso veterinário; e aquisição de ambulâncias – terá novos destinos para equipamentos e material permanente de prevenção e assistência em saúde, na Unidade de Pronto Atendimento, de Urgência e Emergência, na Proteção e Defesa dos Animais. Os vereadores de oposição acusaram o governo de falta de respeito para com os deputados mandantes das emendas e dos vereadores que conquistaram as verbas ao destinar os valores para outros fins. Por outro lado, vereadores da base, como o líder de Governo na Câmara, Dr. Mauro Cenço, defendeu que não há desvio de finalidade ou qualquer ilegalidade, uma vez que, nestes casos, a destinação está prevista para as respectivas áreas das emendas enviadas ao Município, e que o prefeito pode definir, dentro da classificação, onde os recursos devem ser aplicados conforme a necessidade dos serviços públicos ofertados à população.

Após as discussões, a matéria chegou a ter pedido de vista do vereador Pepa Servidone pelo prazo máximo regimental. Porém, o líder de Governo requereu vista por cinco minutos, aprovado pelo plenário. O PL acabou aprovado por maioria em 1º turno, com votos contrários dos vereadores Pepa Servidone, Dra. Andréa Delegada, Paulo Henrique Advogado, Profa. Paula e Prof. Jonas. Sem unanimidade, o PL foi pautado pelo presidente da Casa, Dr. Edu Fenerich, para 2ª discussão e votação em sessão extraordinária logo após o término da sessão ordinária.

Outros três projetos do Poder Executivo também foram aprovados por maioria em 1º turno, com voto contrário do vereador Pepa Servidone, e precisaram ser apreciados em 2ª discussão e votação. Foi o caso do PL nº 21/2023, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 311.300,00 destinados à pavimentação asfáltica, mais especificamente no recapeamento dos trechos das ruas João Maricato e Euclides da Cunha; do PL nº 22/2023, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 509.722,65 no orçamento da prefeitura para obras de infraestrutura urbana, como recapeamento asfáltico e serviços complementares contemplados pelo Programa Especial de Melhorias (PEM), do Governo do Estado de São Paulo, a ser aplicado nos trechos das ruas Afonso Antonio Berlingieri e Rua Jácomo Betioli, do Conjunto Habitacional Ulisses Guimarães; e do PL nº 23/2023, que abre um crédito adicional suplementar de R$ 108.540,00 para a implementação do programa Solução de Robótica Educacional.

Por sua vez, o PL nº 24/2023, que permite a abertura de um crédito adicional especial de R$ 644.031,66 no orçamento da Prefeitura destinado a obras na Casa da Cultura – um espaço multicultural de artes e cultura para abrigar o Departamento de Cultura, servir de polo de fomento, promoção e divulgação da cultura e ainda um local de referência para a Festa do Quitute e Expofeira de Arte e Artesanato de Jaboticabal, foi aprovado por unanimidade, e em definitivo, já em 1º turno.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – As cinco matérias que receberam votos contrários na sessão ordinária, em 1º turno, precisaram ser submetidas à 2ª discussão e votação, conforme manda o Regimento Interno da Casa. A sessão extraordinária foi realiza logo após o término da sessão ordinária.

Por fim, o PL nº 19/2023 acabou aprovado por maioria, com o mesmo resultado da 1ª discussão e votação (votos contrários dos vereadores Pepa Servidone, Dra. Andréa Delegada, Paulo Henrique Advogado e Prof. Jonas); o PL nº 20/2023 foi aprovado em definitivo, por maioria, igualmente com os votos contrários dos vereadores Pepa Servidone, Dra. Andréa Delegada, Paulo Henrique Advogado, Profa. Paula e Prof. Jonas. Já os projetos PL nº 21/2023, PL nº 22/2023 e PL nº 23/2023 acabaram aprovados em definitivo por unanimidade em 2º turno.

A íntegra da sessão está disponível no canal da Câmara no YouTube:



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Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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