O plenário aprovou em definitivo o total de onze projetos nessa segunda-feira (18.set.2023) em sessões ordinária e extraordinária. Seis deles foram incluídos para votação por requerimento assinado pela maioria dos vereadores, dispensando a tramitação pelas comissões permanentes da Casa. Nem todos foram aprovados de forma unânime.

DA PAUTA ORIGINAL – Um dos projetos aprovados por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 126/2023, de iniciativa da vereadora Profa. Paula, que inclui na Lei que instituiu a Semana da Cultura “Hip Hop” em Jaboticabal – comemorada anualmente na primeira semana de outubro – a possibilidade de oferecimento de oficinas, debates e palestras para propagação da cultural “Hip Hop”, que encontra no Breaking, no Graffite, no DJ - Disc Jokey, no MC – Mestre de Cerimônia e no Rap, características do movimento. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito municipal, Prof. Emerson Camargo (MDB).

Igualmente foi aprovado de forma unânime o PL nº 127/2023, também de autoria de Profa. Paula, que prevê a obrigatoriedade de publicação de avisos referentes à falta de água, estipulando o tempo de normalização da rede de distribuição de água, nos sítios tanto da Prefeitura quanto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ). O projeto também segue para sanção ou veto do prefeito.

Já os três projetos de iniciativa do Poder Executivo que pediam autorização para aberturas de créditos no orçamento da prefeitura foram aprovados em bloco por maioria, em 1º turno, com voto contrário do vereador Pepa Servidone (DEM). São eles: PL nº 128/2023, que abre um crédito adicional suplementar de R$ 245 mil na rubrica da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. De acordo com o Executivo, o recurso virá do Governo do Estado de São Paulo, que irá complementar o valor dos procedimentos cirúrgicos realizados pelo SUS como forma de diminuir a fila de espera por cirurgias eletivas represadas, em parte, pelo período da pandemia da COVID-19; PL nº 129/2023, que abre créditos adicionais suplementares no total de R$ 1.667.100,00 para viabilizar a manutenção do cartão-alimentação dos servidores públicos municipais; e o PL nº 130/2023, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 548.700,00, que, na prática, abre caminho para a contratação de uma Organização Social para viabilizar a implantação do 1/3 da jornada dos professores – que deve ser destinada, conforme a lei, para as atividades extraclasses.

Sem unanimidade, os três projetos precisaram ser submetidos à 2ª discussão e votação, em sessão extraordinária realizada logo após o término da sessão ordinária, quando acabaram aprovados em definitivo com voto contrário do vereador Pepa Servidone. As três proposições seguem para sanção do prefeito municipal.

INCLUSÕES – Além das matérias pautadas originalmente, outros seis projetos foram incluídos e aprovados. Entre eles está o Projeto de Resolução nº 11/2023, de autoria da Mesa Diretora, aprovado em turno único por maioria, com votos contrários dos vereadores Ronaldinho (PATRI), Renata Assirati (PODEMOS), Dra. Andréa Delegada (PODEMOS) e Gilberto de Faria (MDB). O projeto passa dos atuais 413 UFESP para 537 UFESP o máximo de despesas anuais, por gabinete, com diárias para viagens e congressos dos Agentes Políticos do Poder Legislativo. O texto segue para promulgação do presidente da Casa, Dr. Edu Fenerich.

Por sua vez, o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023, da vereadora Val Barbieri, foi aprovado por unanimidade. A matéria passa de dez para onze o número de placas comemorativas “São Francisco de Assis – Protetor dos Animais”, a serem concedidas a pessoas ligadas à área animalista, e que serão entregues em sessão solene no dia 4 de outubro deste ano.

Ainda foram aprovados por unanimidade três projetos de denominação: o PL nº 124/2023, de autoria do vereador Ronaldinho (PATRI), que denomina de Carlos Roberto Oliveira o poço profundo instalado na Av. Rosa Celestino, nº 50, no loteamento Monterrey; o PL nº 132/2023, também do vereador Ronaldinho, que denomina de Sueli Aparecida dos Santos Ferreira o prédio público instalado na Rua Salvador Gonçalves, S/N, no Distrito de Luzitânia; e o PL nº 136/2023, de iniciativa do vereador Gilberto de Faria, que denomina de Rubens Fernandes a Rua 1 do Loteamento Residencial Pinheiros.

Outro projeto aprovado de forma unânime pelo plenário foi o PL nº 135/2023, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito adicional especial de R$ 670.085,75 no orçamento da prefeitura. A dotação servirá para a execução da Lei Paulo Gustavo no município, por meio de projetos com ações emergenciais destinadas ao setor cultural. O recurso, segundo o Executivo, virá de repasses financeiros do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 2 de outubro de 2023, às 20 horas.

Confira como foi a sessão, que chegou a ser suspensa pelo presidente da Casa após uma queda na transmissão da sessão pela Internet. Uma pane no Nobreak utilizado para ligar os equipamentos colapsou, desligando os aparelhos. Com a substituição do Nobreak, a sessão foi retomada para que, quem estivesse em casa, pudesse acompanhar os trabalhos de plenário.



Assista a continuação da sessão após o retorno da transmissão:



 
Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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