A Câmara Municipal de Jaboticabal (CMJ) aprovou por unanimidade, na noite dessa segunda-feira (17.fev.25), quatro projetos de lei e decretos legislativos em sessão ordinária. Entre os destaques estão homenagens a líderes religiosos e um músico da cidade, além de propostas que visam aprimorar a gestão fiscal do município.

Entre eles estão dois projetos de Decreto Legislativo apresentados pelo vereador Ronaldinho (AVANTE) que concedem Título de Cidadão Jaboticabalense ao Padre Eliel Donizethi Moreira, natural de Pitangueiras (SP), reconhecido por sua atuação como pároco em diversas cidades, incluindo Jaboticabal, e por seu envolvimento em projetos sociais e culturais (Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025); e que outorga a honraria ao Padre Alexandre Augusto Malaguti, atual pároco e reitor do Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Aparecida de Jaboticabal, e que tem se destacado por sua liderança à frente do Santuário, promovendo ações sociais, culturais e educativas que beneficiam a população (PDL nº 02/2025).

Também foi aprovado de forma unânime o Projeto de Lei nº 1/2025, apresentado pelo vereador Mandi Serralheiro (AVANTE), que denomina a quadra do Centro de Eventos Paulo Cesar Boneti Pinto, localizado na Praça Saul Borsari, no bairro Santa Luzia de “Orlando Guadanhim”. Falecido em 2015, o homenageado foi um músico jaboticabalense de destaque, vencedor do Torneio de Viola da TV Record e integrante da dupla Leio & Lino, que levou o nome de Jaboticabal por todo o país.

O PL nº 05/2025, de iniciativa do Poder Executivo, igualmente não encontrou dificuldade para aprovação e passou por unanimidade. O texto propõe a criação e regulamentação de dois fundos: o Fundo Especial de Recuperação Fiscal, que tem como finalidade dar suporte ao programa de recuperação fiscal e execução da dívida ativa do município, e o Fundo de Sucumbência da Procuradoria, que se destina ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores em atividade. Ambos os fundos serão geridos, controlados e contabilizados em contas bancárias específicas, vinculadas à Procuradoria Jurídica do Município. Segundo o Governo, a proposta busca modernizar a gestão fiscal e valorizar a atuação dos procuradores, além de garantir a segurança jurídica e a equidade no sistema tributário.

Estiveram ausentes da sessão os vereadores Renata Assirati e Prof. Jonas. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 05 de março (quarta-feira de Cinzas), às 20 horas, após o Carnaval, conforme anúncio do presidente da Casa, Ronaldinho, antes de declarar a sessão encerrada.




Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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