O plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou por unanimidade três projetos de lei na sessão ordinária de terça-feira (22.abr.25); dois originalmente pautados e outro incluído para votação. As propostas visam promover a conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de denominar uma nova via no município.

O primeiro projeto a receber o aval dos vereadores foi o Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes (SOLIDARIEDADE). A iniciativa institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o TDAH, que será realizada anualmente na semana do dia 1º de agosto, em alusão ao Dia Nacional de Conscientização sobre o transtorno. A proposta busca dar visibilidade ao TDAH e promover a informação e o apoio às pessoas com essa condição e suas famílias.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria conjunta dos vereadores Samuel Cunha (PODEMOS), Dr. Jonatas Carnevalli Lopes (SOLIDARIEDADE), Renata Assirati (PODEMOS) e Ronaldo Bolognezzi (MDB). O PL propõe a inclusão da Caminhada e Corrida em Conscientização do Autismo no Calendário Oficial do Município de Jaboticabal. O evento, com caráter inclusivo e não competitivo, deverá ser realizado anualmente no mês de abril, preferencialmente no final de semana próximo ao dia 2, data que marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O objetivo é sensibilizar a população sobre o TEA, promover a inclusão social e incentivar a prática esportiva como ferramenta de cidadania. O Poder Executivo municipal poderá buscar parcerias com diversas entidades para a organização da caminhada e corrida.

Ambos os projetos seguem para sanção do prefeito municipal, Prof. Emerson Camargo (MDB).

INCLUSÃO – Na sequência os vereadores presentes votaram e aprovaram por unanimidade o PL nº 62/2025, apresentado pelo vereador Prof. Jonas (PSD), que denomina de “Paschoal Merenda” a rua que será aberta no Conjunto Habitacional Margarida Raymundo Berchieri, entre o cruzamento da rua Mario Bertaglia com a rua Antonieta Aleixo de Souza e o cruzamento da rua Manoel Fraguas com a rua Vitória Brendolan.

A matéria, que foi incluída na pauta, chegou a ter pedido de vista feito pelo vereador Pepa Servidone (PSD) pelo prazo máximo regimental, alegando falta de informações sobre o processo de abertura da via. Em contrapartida, a vereadora Renata Assirati (PODEMOS) pediu vista de cinco minutos, que foi aprovado pelo plenário. Durante o prazo de vista, os vereadores receberem a confirmação do Poder Executivo de que o processo para a abertura da rua já estava concluído, o que levou à aprovação unânime do projeto.

Paschoal Merenda, homenageado com a denominação da rua, nasceu em 1910 e dedicou grande parte de sua vida ao desenvolvimento de Jaboticabal, para onde se mudou com a família em 1954. Ele trabalhou por 22 anos no Departamento de Estradas e Rodagem (DER), contribuindo para a infraestrutura da cidade e região. Casou-se, teve treze filhos e faleceu em 1976.

Estiveram ausentes da sessão os vereadores Samuel Cunha (PODEMOS), Dr. Jonatas Carnevalli Lopes (SOLIDARIEDADE), Prof. Jonas (PSD), Wilsinho Locutor (MDB) e Mandi Serralheiro (AVANTE), que participam da XXIV Marcha de Gestores e Legislativos Municipal, em Brasília.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 5 de maio (segunda-feira), às 20 horas. A íntegra de todos os projetos aprovados e em tramitação pode ser consultada publicamente no site da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br), no menu “PROCESSO LEGISLATIVO > PESQUISA DE PROPOSIÇÕES”, ou acesso pela página inicial, no botão “PESQUISA DE PROPOSIÕES”.





Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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