A Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou, na sessão ordinária dessa segunda-feira (20.mai.24), o total de sete projetos - cinco deles pautados originalmente para discussão e votação do plenário na Ordem do Dia, além de outros dois incluídos por requerimento de inclusão assinado pela maioria dos vereadores, dispensando assim a tramitação pelas comissões permanentes da Casa.

Entre as proposições aprovadas por unanimidade estão dois projetos do Poder Executivo que tratam da saúde animal. O Projeto de Lei nº 239/2024 cria o Programa de Castração Animal Permanente no Município de Jaboticabal, visando o controle populacional animal, a redução do número de animais abandonados e a promoção da saúde pública. De acordo com o texto proposto, o programa prevê a realização de no mínimo 50 castrações gratuitas por mês, direcionadas a animais em situação de abandono, tutelados por famílias de baixa renda e resgatados por ONGs.

Já o PL nº 240/2024 garante atendimento veterinário 24 horas para cães e gatos resgatados pelo Departamento de Proteção e Defesa Animal, e para os animais do Canil Municipal. O objetivo é garantir o bem-estar e a saúde dos animais, oferecendo atendimento veterinário de qualidade em caso de urgência e emergência.

A Câmara também aprovou o PL nº 232/2024, da vereadora Dra. Andréa Delegada (PODEMOS), que denomina a Unidade de Pronto Atendimento Infantil (UPA) que será instalada no prédio da UPA atual com o nome do "Dr. José Batista Nogueira". O PL nº 230/2024, da vereadora Profa. Paula (PT), denomina o Campo de Futebol do Centro Esportivo Antônio Mônaco de “José Roberto Jorgetto”.

O PL nº 234/2024, do vereador Pepa Servidone, institui o DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES em Jaboticabal, a ser celebrado anualmente no dia 20 de setembro. A proposta busca reconhecer a importância do movimento Desbravadores, que atua na formação de jovens através de atividades educativas, sociais e espirituais.

INCLUSÕES – Ambos os projetos incluídos para votação, de autoria do Executivo Municipal, também foram aprovados de forma unânime: o PL nº 241/2024, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio, à Glaucio de Souza e Leonidia Borges de Souza; e o PL nº 245/2024, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 2.7 milhões no orçamento para a instalação de equipamentos de bombeamento de poços tubulares profundos. De acordo com o Executivo, o crédito será coberto com saldo residual da operação de crédito junto ao Desenvolve SP, no valor de R$ 1.8 milhão, e por anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 842 mil.

Assista a íntegra da sessão:



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9477