A sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (16.set.24), na Câmara Municipal de Jaboticabal – última antes das eleições municipais no dia 6 de outubro, para a escolha dos vereadores que vão compor a 19ª Legislatura –, teve três projetos aprovados por unanimidade.

Entre eles está o Projeto de Lei nº 310/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da prefeitura no valor de R$ 380 mil. Segundo o autor do PL, os recursos serão cobertos por emenda parlamentar federal, destinada ao Departamento de Cultura para o transporte eventual em ações culturais, e por recursos oriundos de Imposto de Renda remetidos ao Fundo Municipal do Idoso – FMI, que serão utilizados para entidade de acolhimento de idosos, adaptação de um veículo e compra de equipamentos e aparelhos para montagem de uma nova academia no Centro de Convivência do Idoso.

O Projeto de Lei Complementar nº 23/2024, do Executivo Municipal, altera o zoneamento de uma área de 500 metros, paralela à Rodovia Estadual Carlos Tonani (SP-333) passando da atual classificação de Zona Estritamente Residencial (ZER) para Zona Industrial (ZI).

Já o PL nº 308/2024, que altera alguns dispositivos na lei da “Área Azul”, pautado originalmente na Ordem do Dia, teve a votação adiada por pedido de vista do líder de Governo na Casa, vereador Dr. Mauro Cenço (MDB), pelo prazo máximo regimental. O parlamentar alegou complexidade da matéria.

INCLUSÃO – Um projeto de autoria do vereador Daniel Rodrigues (REPUBLICANOS), PL nº 312/2024, foi incluído na pauta e aprovado de forma unânime. A matéria denomina a Rua 12 do Parque da Lagoa “Wady Baaklini” de “Oswaldo Rodrigues”.

A próxima sessão ordinária está prevista regimentalmente para o dia 7 de outubro.

Assista a íntegra da sessão:


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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