A possibilidade do projeto que libera o funcionamento do comércio 24 horas (Projeto de Lei Complementar nº 25/2019) subir para votação por inclusão na sessão ordinária dessa segunda-feira (01/04), na Câmara Municipal de Jaboticabal, levou representantes da CDL e da ACIAJA a pedir uma reunião de última hora com a presidência da Casa, na tarde dessa segunda-feira (01/04).

Segundo as entidades, há um temor de que a permissão para abertura de 24 horas do comércio lojista, em específico, possa desorganizar o funcionamento do segmento na cidade. Entre as demandas apresentadas pelos lojistas, estava exatamente a previsão de um horário que possibilitasse a abertura das lojas de forma estruturada. “Somos a favor de que padaria, lanchonete, serviços, abram no horário que eles queiram. A cidade precisa disso. Mas os lojistas precisam de uma uniformidade para funcionar, para que o consumidor saiba que hora que está aberto, que hora que não tá, se vai abrir ou não vai”, pontuou um dos representantes da CDL e ACIAJA, Beraldo.


ACIAJA e CDL entregam ao presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro, documentos com apontamentos do setor sobre os projetos da "Área Azul" e do "Comércio 24 horas."

Após discussões em torno do assunto, os vereadores resolveram emendar o texto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, alterando exclusivamente o horário de funcionamento do comércio lojista. O novo texto deve prever que, apenas o comércio lojista, possa abrir das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas aos sábados, e 8h às 14 horas aos domingos e feriados. Já a abertura para os demais segmentos previstos no projeto de lei complementar não deve sofrer alteração, ou seja, segue o texto original, no qual indústria e prestadores de serviços poderão passar a funcionar 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.

Com relação à “Área Azul”, algumas demandas igualmente foram encaminhadas aos vereadores para análise antes do projeto ir à votação, prevista para a sessão do dia 15 de abril.

A reunião, que ocorreu na sala de reuniões da Casa de Leis, contou com a presença de representantes de lojistas da cidade, além do presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro, e dos vereadores Dr. Edu Fenerich, Daniel Rodrigues, Wilsinho Locutor, Dona Cidinha e Ednei Valêncio.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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