A convite do presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, Pretto Miranda Cabeleireiro, secretários do Poder Executivo participaram de uma reunião, na tarde dessa quinta-feira (02/05), na sede do Legislativo, para apresentar aos vereadores as quatro matérias de autoria do Executivo que tramitam na Casa de Leis.

O primeiro item apresentado foi o Projeto de Lei Complementar nº 26/2019, que cria duas funções gratificadas, de R$ 1500,00 cada, uma para Agente de Coordenação e Supervisão dos Serviços de Manutenção de Redes de Água e Esgoto, e outra para Agente de Coordenação e Supervisão dos Serviços de Elétrica. “Hoje o SAAEJ não executa concurso público há quase 10 anos. O número de cargos vagos na estrutura do SAAEJ são 100 cargos. Ocupados são 145. Os servidores foram se aposentando, e a estrutura está muito reduzida. A criação das funções gratificadas é para atender um incentivo para dois servidores públicos do SAAEJ que ficam diuturnamente prestando serviços, até mesmo final de semana. Eles fazem mais do que parte do plantão. Eles coordenam todos os plantões. Se você tiver cinco ocorrências na noite, eles devem ir em todas para coordenar o serviço que tem que ser executado”, defendeu o representante do presidente do SAAEJ, Milton Ponchio Contin.


Secretário de Fazenda, Adilson Martins, fala sobre o PL nº 196/2019.

Na sequência, o secretário de Fazenda, Adilson Martins, defendeu o Projeto de Lei nº 196/2019, que cria três vagas de Técnico Municipal de Nível Superior “A”, na especialidade de Contabilidade, no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaboticabal. “Hoje a prefeitura possui apenas um contador concursado. Ele é responsável pela contabilidade de todas as áreas da prefeitura, além de construir as peças orçamentárias, que inclusive são apresentadas por ele na Câmara em audiências públicas. Ele tem muito conhecimento da contabilidade na Administração, mas já possui tempo para se aposentar. O Orçamento é muito delicado e complexo. Precisamos de pessoas preparadas. Também precisamos de contador para as áreas de educação e saúde, porque são complexos e enormes”, defendeu Martins.


Secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Aiello, esclarece sobre o PL nº 197/2019.

Depois foi a vez do Projeto de Lei nº 197/2019, segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Aiello, a matéria foi encaminhada somente para retificar o nome da Avenida nº 4, do Loteamento Monterrey II. “Houve um equívoco no momento de inserir o nome da avenida na Lei nº 4.148, de 02 de março de 2011. O correto da Avenida 4 é Avenida Profº Osney Calos Cardoso, como no processo administrativo. Tanto que nas matrículas, no Correio, está tudo com o nome Profº Osney Carlos Cardoso. É só uma retificação”, esclareceu Aiello.


Secretário de Governo, Wellington de Caiado Castro, explica sobre o PL nº 198/2019.

Já o Projeto de Lei nº 198/2019, que altera a composição dos membros da Comissão Especial para Avaliação de Bens e Serviços, foi defendido pelo secretário de Governo, Wellington de Caiado Castro. Segundo o secretário, a prefeitura carece de pessoas com prática de mercado para avaliar os imóveis. “Precisamos fazer a avaliação dos imóveis do município com preços reais de mercado. É o que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo cobra. Também precisamos fazer esse levantamento patrimonial de todos os imóveis da prefeitura com especificações técnicas”, explicou Castro. O projeto apresentado inclui na comissão de avalição dois servidores da secretaria do Planejamento com experiência na avaliação de bens; um representante do Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (CRECI-SP); de um representante da Associação Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Jaboticabal (AREA), com experiência em avaliação de bens; um representante do Fórum de Debates para Assuntos Relevantes (FEJA), com experiência na avaliação de bens; um servidor da secretaria de Administração; e um servidor da secretaria da Fazenda, exercendo a função pública de contador.

Marcaram presença na reunião, além do presidente da Casa, os vereadores Carmo Jorge Reino (PSB), Dr. Edu Fenerich (PPS), Dona Cidinha (PRB) e Daniel Rodrigues (PSC); o superintendente do SEPREM, Claudio Almeida, e o secretário de Planejamento, Paulo Polachini.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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