O plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal vota em sessão ordinária, na próxima segunda-feira (03/10), o Projeto de Lei nº 305/2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. A previsão é de que Jaboticabal tenha uma receita total de R$ 501 milhões. A matéria é exclusiva na Ordem do Dia conforme estabelece o Art. 222 do Regimento Interno da Casa. A sessão começa às 20 horas, aberta ao público, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube e retransmissão pelo Facebook.

Do montante estimado para o Orçamento 2023, R$ 398 milhões serão destinados à Prefeitura Municipal; R$ 62 milhões para o SEPREM; R$ 40 milhões para o SAAEJ; R$ 1 milhão para a FAE e R$ 13 milhões para a Câmara Municipal.

As áreas da saúde e educação contarão com a maior fatia do orçamento da prefeitura para a execução de seus programas em 2023, sendo cerca de R$ 123.8 milhões para a área da saúde, englobando o sistema municipal de saúde, pronto atendimento e vigilância em saúde, e R$ 119 milhões destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino público. No orçamento do SAAEJ, a maior despesa prevista é para o sistema de abastecimento de água, no montante de R$ 17 milhões, seguido pelo sistema de resíduos sólidos, R$ 8 milhões; e do sistema de esgoto, R$ 1.8 milhão. No SEPREM, a maior despesa está relacionada aos pagamentos dos benefícios previdenciários, estimados em R$ 59.6 milhões. O anexo contendo a íntegra dos programas está disponível no site da Câmara Municipal (www.jaboticabal.sp.leg.br).

Para lembrar – É na LDO que o Governo estabelece as metas de política fiscal para o exercício seguinte, planejando a gestão fiscal de forma a garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. A partir das diretrizes orçamentárias, o chefe do executivo deve elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada à Câmara Municipal até 31 de outubro para apreciação do Legislativo.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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