Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem em sessão extraordinária na sexta-feira (30/12), às 11h30, para a 2ª discussão e votação de uma emenda à Lei Orgânica Municipal (Projeto de Emenda à LOM nº 02/2022) , e turno único do Projeto de Resolução nº 28/2022, que trata sobre o mesmo assunto, por simetria da legislação em vigor. Os projetos alteram o dia da posse dos vereadores eleitos quando da renovação da Mesa Diretora, passando do atual dia 1º de janeiro, para o primeiro dia útil do ano subsequente, às 19h00.

A matéria de alteração da Lei Orgânica, de autoria da totalidade dos vereadores, foi aprovada por unanimidade em 1º turno na última sessão ordinária do ano, realizada no dia 19 de dezembro. Por se tratar de alteração na Lei Orgânica Municipal, o projeto deve obrigatoriamente passar por votação em 2º turno, respeitando um interstício, ou seja, um prazo, de dez dias para voltar à discussão em plenário. São necessários nove votos para a aprovação. Os parlamentares ainda votam o PR nº 28/2022, para o devido ajuste legal.

Com isso, caso os projetos sejam aprovados, a posse dos vereadores eleitos para a Mesa Diretora do biênio 2023/2024 será no dia 02 de janeiro, às 19h00. Caso não haja aprovação, a posse segue o texto em vigor, e acontece no dia 1º de janeiro às 10h00.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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