Os vereadores se reúnem em sessão ordinária nesta segunda-feira (04.dez.23), na Câmara Municipal de Jaboticabal, para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 151/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem. De acordo com o texto, Jaboticabal deve ter um orçamento líquido de R$ 479 milhões para a Administração Direta e Indireta, em 2024. Esta será a penúltima sessão ordinária do ano e começa regimentalmente às 20h.

O PL que trata da LOA será exclusivo na pauta de votação, uma vez que a matéria deve ser apreciada como item único na Ordem do Dia conforme manda o Regimento Interno (Art. 222) e a Lei Orgânica municipal (Art. 155). Também não há uso de tempo no Expediente para pronunciamentos livres dos vereadores, somente para discussão do projeto em pauta.

Na noite da última quinta-feira (30.11.23), um resumo da proposta da LOA encaminhada pelo Poder Executivo, foi apresentado em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, dirigida pela vereadora Val Barbieri (PRTB), e contou com a participação do secretário de Fazenda, Thiago Godoy, para a apresentação dos números.

Do total previsto para o Orçamento do ano que vem, a Prefeitura deve contar com uma receita de R$ 419 milhões. As áreas que devem receber mais recursos são Educação (R$ 132 milhões), Saúde (R$ 128 milhões), seguida pela pasta da Fazenda (R$ 42 milhões), Obras e Serviços Públicos (R$ 39 milhões) e Administração (R$ 20 milhões). A Câmara terá um orçamento de R$ 14.2 milhões e a Administração Indireta, formada pelo SAAEJ, FAE e SEPREM, terão orçamentos respectivos de R$ 46.5 milhões, R$ 1.1 milhão e R$ 64.9 milhões.

Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos na LOA, que é enviada todos os anos pelo Executivo e votada pelos vereadores. Nela está a estimativa da receita e a fixação das despesas, e prevê ainda quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam ser, de fato, executados. Nenhuma despesa pública pode ser feita fora do Orçamento, ou seja, toda ação do Governo (quanto vai ser investido na saúde ou educação, quais as despesas para obras, entre outras), deve estar disciplinada na LOA para que possa ser realizada.



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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