Na próxima segunda-feira (06/03), os vereadores se reúnem em sessão ordinária na Câmara Municipal de Jaboticabal. A sessão começa às 20 horas com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e retransmissão pelo Facebook.

Em turno único, os parlamentares discutem e votam dois projetos de Decreto Legislativo que homenageiam a Escola Municipal de Educação Básica Coronel Vaz, ambos de autoria do vereador Prof. Jonas. Um deles concede Diploma de Honra ao Mérito à escola pelos seus 120 anos (PDL nº 04/2023), e outro que homenageia com placas comemorativas 120 pessoas que fazem parte dessa história (PDL nº 05/2023).

Na sequência, os vereadores votam em 1º turno o Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação do imóvel pertencente ao patrimônio municipal, na Rua São Sebastião, nº 234 - ao lado da EE Aurélio Arrobas Martins. Segundo Executivo, “o Município não tem condições financeiras de investir neste local, visto que o prédio está condenado à demolição... a melhor solução é a venda deste imóvel e aplicar sua renda em outros programas governamentais”, defende o Governo.

Também serão votados em 1ª discussão e votação o PL nº 07/2023, de autoria do vereador Gilberto de Faria, que denomina de Francisco Reinaldo Oiam a Rua a Gleba B – Área desapropriada Condomínio Ypê Jaboticabal; o PL nº 08/2023, de autoria do vereador Ronaldinho, que declara de utilidade pública a Vila Vicentina Frederico Ozanam Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo; o PL nº 09/2023, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich, que institui em Jaboticabal o selo “Acessível em LIBRAS”, que na prática, certifica oficialmente os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços que tenham em seus quadros funcionais pessoas legalmente habilitadas para comunicar-se através da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O texto prevê que a certificação será concedida pelo Poder Público e terá duração de um ano, sendo renovada preferencialmente na emissão do alvará de funcionamento, e que os sites oficiais dos poderes Executivo e Legislativo deverão disponibilizar a arte do selo oficial.

Ainda serão apreciados pelo plenário mais dois projetos do Executivo Municipal: o PL nº 10/2023, que cria o “Programa Bolsa Atirador” em favor dos atiradores do Tiro de Guerra 02-018, sediado em Jaboticabal. Na prática, o projeto concede o valor equivalente a R$ 100,00 mensais por atirador do TG02-018, a título de ajuda de custo, referente aos meses de março a novembro, com correção anual pelo índice do IPCA-IBGE. A matéria prevê ainda abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 45 mil no orçamento da prefeitura para viabilizar o programa; e o PL nº 11/2023, que desafeta um imóvel de 3.463,66m2 no distrito de Córrego Rico. Segundo o autor, o objetivo é de que a área seja objeto de futura sessão para empresas que queiram investir em Córrego Rico, “gerando mais renda, empregos e desenvolvimento para esse distrito”, justifica o Poder Executivo.

TRIBUNA LIVRE – Antes do início da sessão plenária, a Câmara terá uso da Tribuna Livre por Eder de Souza Lourençano, que irá tratar sobre o “Dissídio do Funcionalismo Público e demais assuntos pertinentes”. O uso da Tribuna Livre começa às 19h40, também com transmissão pelas redes sociais da Câmara.



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9478