Na próxima segunda-feira (07/03), os vereadores se reúnem em sessão ordinária, na Câmara Municipal de Jaboticabal, para a discussão e votação de dois projetos pautados para a Ordem do Dia. Entre eles está o Projeto de Lei nº 166/2022, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a remoção de veículos abandonados nas vias e espaços públicos do município.

Segundo o texto apresentado, serão considerados veículos abandonados aqueles se encontram estacionados em vias e espaços públicos por mais de 30 dias; que esteja em mau estado de conservação, sinais visíveis de ferrugem, etc; sem equipamentos obrigatórios e acessórios; sem qualquer uma das placas de identificação. O prazo de 30 dias será considerado a partir da denúncia feita por qualquer cidadão ao poder público municipal e constatado o abandono por parte da autoridade de trânsito, diretor ou seus agentes.

Em caso de constatação de abandono, o proprietário deverá ser notificado via postal para a retirada, que não poderá, conforme o projeto, ser inferior a 30 dias. Caso o veículo não seja retirado, ou não haja como identificar o proprietário, o órgão com circunscrição sobre a via poderá solicitar a remoção do veículo. Ainda de acordo com o texto, o município deverá firmar convênio com a empresa credenciada para a remoção do veículo ao pátio credenciado. Decorrido 60 dias da remoção do veículo, e este não seja retirado pelo proprietário, o veículo deve ir a leilão.

Os parlamentares também devem discutir e votar, em único turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2022, de autoria da vereadora Val Barbieri (PRTB), que institui placas comemorativas pelos 30 anos de fundação da instituição Recanto Menina. De acordo com a proposta, a Câmara deverá confeccionar 30 placas que serão entregues em sessão solene na primeira semana do mês de abril de 2023, a pessoas indicadas por uma comissão formada pela vereadora autora da proposta, além de dois representantes da entidade homenageada.

A sessão começa às 20 horas com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/CamaraMunicipaldeJaboticabal), com retransmissão pelo Facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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